Senado Federal corta supersalários de servidores, mas não cobra devolução

Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil

O Senado cortou os supersalários de pelo menos 528 servidores na folha de pagamento de outubro, resultando em uma economia inicial de R$ 1,3 milhão. É o que mostra levantamento com base nos dados publicados no site do Legislativo. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil.

Apesar de limitar os salários conforme a decisão do TCU, o Senado não cumpriu nesta folha salarial outra determinação do tribunal. A corte de contas decidiu também pela devolução aos cofres públicos dos valores pagos irregularmente. Pela Lei 8112/90, que rege o funcionalismo público no país, os funcionários podem ter descontados até 10% dos vencimentos por mês para restituir a quantia, mas isso não aconteceu.

O número de funcionários atingidos é maior do que o previsto inicialmente. O TCU flagrou 464 funcionários com vencimentos irregulares. Em setembro, antes do corte, a folha registra o pagamento de supersalários apenas a servidores, sem incluir senadores. No topo da lista dos maiores rendimentos, estão um advogado, um analista legislativo e um taquígrafo, com rendimentos de R$ 44.606, R$ 43.745 e R$ 38.107 brutos, respectivamente.

De acordo com auditoria do TCU aprovada pelo plenário da corte, entram no cálculo do que fura o teto rendimentos como salários, subsídios, gratificações e cargos comissionados, mas não 13º, férias e pagamento de indenizações ou tíquete-refeição. Ainda que feitas essas exclusões, esses servidores receberam valores irregularmente. O advogado embolsou R$ 6.948 a mais, o analista, R$ 6.731 e o taquígrafo, R$ 5.832.

A repetição de casos como esse faz a conta para o contribuinte chegar a R$ 1,3 milhão. Em média, esse grupo de mais de 500 servidores recebeu salários de R$ 33 mil no em setembro. Do grupo, pouco mais de 300 tiveram alguma retenção salarial para se enquadrar ao teto.

Mesmo funcionários novatos no Senado estavam entre os donos de megacontracheques em setembro. A lista inclui um analista especializado em administração admitido em 2011 e um analista de comunicação social que ingressou na Casa no ano passado.

Sem devolução

A folha de outubro ficou mais barata para o Senado. Em setembro, foram gastos R$ 106 milhões em salários brutos contra R$ 104 milhões do mês passado. A redução de R$ 2 milhões engloba o corte dos supersalários e outras despesas que a Casa não teve no pagamento dos servidores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a afirmar em 15 de outubro que quem recebeu valores a mais nos últimos cinco anos seria cobrado no contracheque. Para receber os valores, seria descontado um percentual de até 10% dos salários, ou seja, até R$ 2,8 mil no máximo. Entretanto, na noite de segunda-feira (4), a assessoria de imprensa do Senado garantiu à reportagem que, na folha de outubro, nenhum funcionário deve descontos referentes a verbas recebidas indevidamente nos últimos cinco anos. A assessoria não soube informar o motivo de isso não ter acontecido.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu a devolução dos cofres públicos por conta de supersalários. Como relator de um mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), ele negou liminar para suspender o corte nos supersalários. Mas ainda está pendente de julgamento um mandado de segurança, relatado pelo ministro Dias Toffoli, para barrar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente.

Câmara corta 2 mil supersalários

Acima do teto

Há dois anos, o site Congresso em Foco revelou quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil.

A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.

Outras reportagens da série dos supersalários do site mostraram que os megacontracheques não se limitam ao Legislativos. São pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo.

Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediram a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em andamento.

Fonte: UOL