Senado decide levar FPE para votação no dia 19 de março

Senado decide levar FPE para votação no dia 19 de março

Data da votação foi definida em reunião da Mesa Diretora nesta quinta-feira. Parlamentares terão encontro com governadores para tratar do tema

O projeto que trata da nova fórmula de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deverá ser colocado em apreciação no plenário do Senado no próximo dia 19 de março. A data foi definida em reunião da Mesa Diretora da Casa nesta quinta-feira (21). A matéria deve ser votada mesmo que ainda não exista acordo entre os senadores sobre a melhor fórmula para a distribuição do fundo.

O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o governo federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o modo de partilha e estipulou o prazo de até dezembro de 2012 para o Congresso aprovar uma nova distribuição. Mas os parlamentares ainda não votaram o tema, e o governo está realizando os repasses ainda baseado nas regras em vigor até 2012.

Diante do impasse, o Supremo deu ao Congresso mais 150 dias para a votação. O prazo se encerra em junho deste ano.

?Não tem acordo [sobre a melhor fórmula de partilha], mas a votação está marcada para o dia 19. Vamos levar para plenário e a maioria decide. É impossível ter acordo na votação do FPE?, disse o segundo-vice presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

De acordo com Jucá, embora ainda não haja acordo, a proposta que deve ser levada para votação em plenário é a elaborada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que garante os repasses de 2013 e 2014 pelo menos no mesmo patamar de valores que os estados receberam em 2012. À medida que a arrecadação do governo aumentar, e consequentemente aumentar também o FPE, o volume que extrapolar os valores repassados em 2012 serão repartidos levando em consideração os critérios de população e renda dominiciliar per capita. A partir de 2015, a depender de decisão do Congresso, as regras podem passar a obedecer apenas os novos critérios, de acordo com o que prevê o texto de Pinheiro. O projeto do senador reuniu oito propostas que tramitavam na Casa.

Fonte: G1