CCJ proíbe coligação na eleição para deputado e vereador

CCJ proíbe coligação na eleição para deputado e vereador

Como consequência da votação na CCJ, poderiam ser minimizadas alianças de legendas

Por 14 votos a três, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a formação de coligações eleitorais exclusivamente para as eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito). Com a decisão, que ainda precisa ser submetida a Plenário e também à Câmara dos Deputados, ficariam proibidas associações de partidos para os pleitos de deputados e vereadores.

Como consequência da votação na CCJ, poderiam ser minimizadas alianças de legendas de ideologias diferentes, que não mais seriam formadas em eleições para deputado, ou apoios com os chamados "puxadores de votos", candidatos populares que atrairiam votos para toda a coligação.

O tema já havia sido aprovado na CCJ do Senado em junho, mas foi apresentado um requerimento para que outra PEC sobre o tema tivesse tramitação conjunta com aquela que discute restrições a alianças em eleições majoritárias.

Atualmente, as coligações em eleições para deputados e vereadores são feitas para, além de se conseguirem "puxadores de votos", aumentar o tempo de propaganda eleitoral de partidos no rádio e na televisão e garantir que legendas de menor expressão consigam atingir o quociente eleitoral naquele pleito. O quociente eleitoral, calculado a partir da divisão entre o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher, define a cota mínima de votos necessária para se eleger um parlamentar.

"Queremos construir partidos políticos ou sustentar a atual promiscuidade partidária no cenário brasileiro? O cidadão acaba votando em um candidato de esquerda e acaba elegendo um de direita. A soma dos votos impede que ele tenha a convicção de estar elegendo a proposta que escolheu. Queremos manter esse quadro artificial, onde as propostas são ignoradas?", questionou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) durante a votação.

Fonte: Terra, www.terra.com.br