Sérgio Moro intima Eduardo Cunha que tem 10 dias para se defender

O processo voltou para Moro em 13/10 e Cunha foi intimado hoje

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Lava Jato, foi intimidado, nesta segunda-feira (17), pelo juiz Sérgio Moro, que é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Cunha é acusado de receber cerca de R$ 2,4 milhões em propinas para contratos firmados pela Petrobras em Benin, na África e usar contas na Suíça para lava o dinheiro. Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

 Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Os advogados de defesa do ex-deputado tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação, para protocolar a defesa prévia.

A açãom contra o ex-deputado Eduardo Cunha, que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou às mãos de Moro na quinta-feira (13/10).

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.


Fonte: G1