Silas Freire reúne representantes da Justiça e Segurança na OAB PI

A proposta da lei é que sua aplicação seja imediata mas as autoridades de segurança em consenso pedem pelo menos um ano para viabilizar a estrutura necessária.


Pela primeira vez um parlamentar reúne setores da segurança públicae da justiça para tratar de projetos de lei que estão sendo discutidos na câmara, a reunião foi proposta pelo deputado federal Silas Freire na tarde desta segunda feira , 23 de março na OAB PI.

O projeto de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e proíbe a custódia de presos, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias federal e civil. No encontro de hoje foi discutida a aplicabilidade desta lei levando em consideração a estrutura e a realidade do nosso sistema penitenciário do Piauí.

A proposta da lei é que sua aplicação seja imediata mas as autoridades de segurança em consenso pedem pelo menos um ano para viabilizar a estrutura necessária. Segundo Lúcio Tadeu da Comissão de Segurança da OAB PI, a ordem é favorável à aprovação da lei e os recursos para criação de mais vagas no sistema existem “Recursos federais foram deslocados desde o orçamento de 2008 e dependem apenas de licitação para a Casa de Detenção provisória com 600 vagas no município de Altos que já está com 97% da obra pronta, temos recursos para a criação do Centro de Triagem na Casa de Custódia que disponibilizará mais 150 vagas e outro Centro de Triagem na Major César para mais 150 vagas, portanto, em cerca de um ano 900 novas vagas serão criadas. O problema é de fácil solução, falta apenas vontade política”, declarou o advogado.

Já Vilobaldo Carvalho do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi)  afirma que a classe é favorável desde que sejam dadas as condições estruturais para o exercício da atividade dos agentes “ Os presos tem sim que estar nos presídios, mas não basta apenas transferí-los sem que hajam condições de funcionamento adequado  para que o agente possa trabalhar com segurança . Não temos nada contra o mérito da proposta, mas cobramos que sejam existe investimento em estrutura física,  pessoal  e quipamentos”  afirma.

Pelo projeto debatido,  em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e pelo tempo máximo de 72 horas.  O piauí tem uma das menores populações carcerárias do Brasil com 3 mil e 600 presos  mas existem cerca de 200 provisoriamente nas delegacias e Centrais de Flagrantes . Por isso, o Cosntantino Júnior presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) se posiciona a favor da proposição  “Uma das grandes mazelas dos policiais civis são os presos que nós somos obrigados a custodiar pois não é nossa função, nossa função é investigar”

A secretaria de Justiça também esteve presente na reunião e se posicionou favorável à proposta “Parabenizo pela iniciativa de se procurar um entendimento acerca do problema,  este é um desafio que assumimos. Sou a favor do projeto e se preciso for posso ir até Brasília para colaborar” declarou Daniel Oliveira secretário de justiça do Piauí.

O deputado federal  Silas Freire finalizou afirmando que discussões como estas são sempre positivas e que o desejo é de que além de viabilizar o sistema haja ainda a possibilidade de ressocialização dos presos “ Da forma que está não temos como ressocializar. De cada 10 presos,  7 voltam ao crime. O clima de insegurança atinge a todos e por isso precisamos agir para corrigir o que está errado. Precisamos dar condições para evitar desvios de funções e para conseguir bons avanços nesta área” declarou o deputado.

 

Fonte: Ascom