STF abre inquérito para apurar se líder do governo no Senado fez desvios

Eduardo Braga teria cometido fraude quando era governador, diz PGR. Defesa acha "bom" que caso seja apurado para que não haja uso político

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a instauração de inquérito para apurar se o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), cometeu desvio de verbas públicas quando era governador do Amazonas, cargo que ocupou entre 2003 e 2010, antes de se eleger senador.


STF abre inquérito para apurar se líder do governo cometeu desvios

O despacho de Mendes foi assinado no dia 14 de março e o inquérito foi instaurado na última quarta-feira (20).

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador, afirmou que o parlamentar considera "bom" que o caso seja investigado para que se acabe com o uso político sobre o tema. Ele afirmou ainda que Eduardo Braga agiu com "regularidade" no exercício do cargo de governador.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Braga é suspeito de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação em razão da desapropriação de um terreno. O imóvel foi comprado em 2003 por uma empresa de engenharia pelo valor de R$ 400 mil e, meses depois, foi desapropriado pelo governo do Amazonas, que concedeu à mesma empresa a indenização de R$ 13,1 milhões.

Para a PGR, "há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas". Como governador, Braga assinou o decreto de desapropriação do imóvel.

O caso já foi alvo de ação civil no estado de Amazonas em 2004, que apurou se houve improbidade administrativa. A ação foi arquivada, mas o Ministério Público do Amazonas recorreu.

Eduardo Braga foi diplomado senador em 2010, e o caso foi enviado ao Supremo. Deputados e senadores só podem ser investigados por crimes pela Procuradoria Geral da República com autorização do STF.

A PGR pediu a abertura de inquérito após constatar indícios de crime na compra do imóvel. A Procuradoria pediu ainda quebra de sigilos bancários de empresas envolvidas, laudo do Instituto Nacional de Criminalística sobre o imóvel e depoimentos de pessoas envolvidas no caso. Todos os pedidos foram atendidos pelo ministro Gilmar Mendes.

"Diante da manifestação do Ministério Público Federal pela continuidade das investigações e existindo indícios que as justifiquem, defiro os pedidos formulados", diz o ministro no despacho.

Depois das provas, a Procuradoria ainda precisa decidir se denuncia ou não o senador. Se apresentar denúncia, o Supremo ainda julgará se abre ou não ação penal.

Além de Braga, também são investigados um ex-secretário de governo, um ex-procurador do Estado e cinco servidores da Secretaria da Habitação que trabalhavam na época da compra do imóvel.

O advogado de Eduardo Braga disse que as suspeitas já foram alvos de três ações civis. "Em todas as ações ficou comprovada a regularidade na transação [compra do imóvel]", disse Kakay. Ele considerou um "excesso" do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em retomar a investigação.

O defensor afirmou ainda que o senador vê como positiva a confecção de laudo sobre o valor do imóvel. "Para o senador, é bom que se analise para acabar com a questão, que é utilizada politicamente. Também avaliamos como positivo o laudo do instituto para mostrar que houve regularidade e a real valorização do imóvel. Estamos tranquilos com isso."

Investigação

O processo que está com o ministro Gilmar Mendes tem oito volumes e apresenta dados da ação civil pública, defesa dos investigados e informações sobre o terreno.

Nos autos, o governo do Amazonas indica que o governador somente assinou a desapropriação, que foi feita com base em laudos técnicos.

"Como se vê, a única censura e suposta improbidade do governador residira na deflagração do processo expropriatório por meio da edição de decreto declaratório de interesse social do imóvel. [...] governador agiu de boa-fé ao editar o decreto, com a crença de estar praticando ato que conta com o mais absoluto e irrestrito amparo legal."

Os dados indicam que o terreno foi adquirido por dos R$ 13,1 milhões, sendo que R$ 7,3 milhões correspondiam ao valor da terra nua e R$ 5,6 milhões ao custo das benfeitorias necessárias.

A Procuradoria diz, porém, que não há indicação de que foram realizadas benfeitorias. "Não há nos autos, no entanto, qualquer comprovação da existência de tais benfeitorias. O que se tem, em verdade, são indícios que apontam para a dispensa irregular de licitação das obras de urbanização."

Segundo o documento, as benfeitorias no imóvel foram feitas pela empresa de engenharia depois da desapropriação. O terreno seria usado para construção de casas populares.

Fonte: G1