STF deve concluir hoje análise de lavagem de dinheiro de deputados

STF deve concluir hoje análise de lavagem de dinheiro de deputados

STF conclui votação sobre lavagem de dinheiro e inicia julgamento de Duda Mendonça

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem concluir nesta segunda-feira (15) a análise do item que trata de lavagem de dinheiro por parte de parlamentares do PT e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Em seguida, a Corte deve iniciar o julgamento dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.

Na quinta-feira (11), sete dos dez ministros absolveram o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) e os réus Anita Leocádia e José Luiz Alves da acusação da lavagem de dinheiro. Ainda falta o veredito para os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (ex-PL). Para eles, o placar é de dois votos pela condenação --Joaquim Barbosa, relator do processo, e Luiz Fux-- e cinco pela absolvição --Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Nesta segunda, votam os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente do Supremo, encerrando o julgamento deste item.

José Luiz Alves era chefe de gabinete de Anderson Adauto, e Anita Leocádia é apontada como intermediária dos saques feitos a mando de Paulo Rocha. Os ministros concluíram que não havia provas de que ambos agiram com dolo (intenção) de lavar dinheiro.

Sobre Professor Luizinho, o revisor Ricardo Lewandowski ressaltou que a denúncia afirma que o esquema "embrião" teve origem no financiamento de campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998, conhecido como mensalão mineiro, e que ainda não foi julgado pelo STF.

Para Lewandowski, o dinheiro deste item da denúncia era destinado ao pagamento de dívidas de campanha e observa que, embora as quantias fossem grandes, as campanhas são muito caras.

O revisor destacou que José Nilson dos Santos havia pedido ao Professor Luizinho que pedisse dinheiro ao PT para pagar dívidas de campanha. José Nilson, então, recebeu R$ 20 mil, mas não está arrolado como réu.

"A inclusão nestes autos do Professor Luizinho como réu já me pareceu num primeiro momento um tanto quanto despropositada, agora na fase judicial milita pró-réu", afirmou Lewandowski ao votar pela sua absolvição.

Os ministros que votaram pelas absolvições seguiram o mesmo raciocínio de Lewandowski. Para Toffoli, "é necessário dolo (intenção)", para condenar os réus por lavagem. "Não logrou ao Ministério Público comprovar o dolo", disse. "Não podemos condenar com base em suposições e deduções. Só podemos condenar com base em provas", acrescentou.

Duda e Zilmar

Em seguida, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, deve começar a expor seu voto sobre os réus Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. Os publicitários são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, narrados no item 8 da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Segundo a PGR, o publicitário teria criado a empresa Dusseldorf com registros no exterior para evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito de sua titularidade. Nesta conta, teria recebido cerca de R$ 10 milhões do PT pela campanha que elegeu Lula.

A ex-sócia de Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, também é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ela teria recebido três parcelas de R$ 300 mil e duas de R$ 250 mil, em espécie, em agências do Banco Rural por meio do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B, de Marcos Valério ?apontado como operador do mensalão?, sem registro dos reais beneficiários dos valores. Ela seria ainda responsável por movimentar a conta criada por Mendonça no exterior.

Na fase de sustentações orais, a defesa de Duda e Zilmar citou os slogans criados pelo marqueteiro para Lula para a campanha de 2002. "O ano é 2001. Aproxima-se 2002, ano de eleições. O Partido dos Trabalhadores tinha um sonho: fazer o presidente da República. O candidato era Lula. Seria um longo caminho. Seria um pesado desafio. Por isso foram contratados os melhores publicitários do país, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes?, afirmou o advogado Luciano Feldens.

De acordo com Feldens, seus clientes estão no julgamento do mensalão apenas pela maneira como receberam o pagamento: parte veio do Banco Rural e a outra foi recebida em uma conta aberta do Bank Boston, em Miami (EUA), em nome de Duda Mendonça.

A defesa disse ainda que os réus não são ?mensaleiros?. "Todo dinheiro que receberam [Duda e Zilmar] tem origem lícita, e o próprio procurador [geral da República, Roberto Gurgel] reconheceu. Duda Mendonça e Zilmar Fernandes não são "mensaleiros??, disse Feldens, que divide a defesa dos réus com Antonio Carlos Castro, o Kakay.

Fonte: UOL