STF deve decidir sobre novas prisões no mensalão a partir desta semana

Dos 7 que aguardam definição sobre penas, PGR opinou sobre 2 casos. Um dos condenados, Roberto Jefferson, passará por perícia médica.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve decidir sobre novas prisões de condenados no processo do mensalão a partir desta semana. Dos sete réus que aguardam definição sobre o início do cumprimento das penas, três já têm condições de começar a cumprir as punições - o delator do mensalão, Roberto Jefferson, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane.

Jefferson passará por perícia médica que indicará se ele cumprirá a pena de 7 anos e 14 dias em casa ou na prisão. Em relação a Corrêa e Samarane, Barbosa aguardava apenas um parecer da Procuradoria Geral da República, que foi enviado ao STF na noite de sexta (29).

No dia 15 de novembro, Barbosa determinou as prisões de 12 dos 25 condenados pelo esquema de compra de votos no Congresso chamado de mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Um deles está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que está na Itália.

Outros três estão em liberdade porque têm direito a novo recurso e três começarão a cumprir as penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, ainda neste mês.

Dos sete que aguardam definição sobre suas penas, seis entraram com embargos infringentes (recursos que levam a um novo julgamento para quem obteve quatro votos favoráveis) sem os requisitos necessários para a apresentação do recurso. Barbosa poderia ter negado a chamada "admissibilidade" dos recursos sozinho e decidido pelas prisões, mas decidiu esperar uma manifestação da PGR.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou na sexta sobre os casos de Pedro Corrêa e Samarane, que entraram com os infringentes sem obter quatro votos a favor. Janot pediu a expedição dos mandados de prisão contra os dois. Nesta semana, ele deverá opiniar sobre a situação de outros quatro condenados que entraram com o recurso sem os requisistos necessários: os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto, além do ex-deputado Bispo Rodrigues e do ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino.

Joaquim Barbosa pode esperar os seis pareceres para definir todos os casos de uma vez só ou definir a situação dos condenados individualmente.

Janot opinará ainda sobre os embargos infringentes de condenados presos que entraram com o recurso em apenas uma das punições e começaram a cumprir penas parciais. Dirceu, por exemplo, foi condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas só começou a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção porque a punição por quadrilha (2 anos e 11 meses) foi questionada nos infringentes. Esses recursos só serão julgados pelo STF no ano que vem.

Perícia de Roberto Jefferson

O único dos que aguardam definição sobre o início da pena que não entrou com infringentes é Roberto Jefferson. A situação dele está em aberto porque a defesa tinha pedido, no último recurso apresentado ao STF, o direito à prisão domiciliar em razão do estado delicado de saúde. Jefferson passou por cirurgia para retirada de tumor no ano passado e ainda hoje passa por tratamento contra o câncer.

Barbosa determinou que o Instituco Nacional de Câncer (Inca) indicasse uma junta médica para realizar uma avaliação de saúde em Jefferson, que será usada para decidir se ele pode cumprir a pena em presídio ou se ele terá direito à prisão domiciliar. Os nomes dos médicos foram apresentados no sábado (30), e o Supremo deverá marcar a perícia nesta semana. Quando o resultado sair, Joaquim Barbosa definirá o futuro de Roberto Jefferson.

Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão e, caso vá para prisão, cumprirá pena no regime semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. É a mesma situação de Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, Rogério Tolentino, Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa, todos condenados a penas inferiores a oito anos, que permitem o cumprimento no semiaberto. Depois que forem presos, poderão pleitear o

Vinícius Samarane foi condenado em regime fechado e teria que ser preso sem direito a trabalho externo inicialmente, como aconteceu com o operador do mensalão, Marcos Valério, que está preso após condenação de mais de 40 anos de prisão.

A expectativa da defesa dos condenados é que uma decisão seja tomada ainda nesta semana. Pedro Corrêa, que é de Recife (PE), veio para Brasília neste fim de semana para aguardar uma definição sobre sua pena. Ele está na casa da filha, a deputada federal Aline Corrêa (PP).

Domiciliar, trabalho externo e transferência

Joaquim Barbosa também deverá tomar uma decisão em relação ao pedido de prisão domiciliar definitiva feito pelo deputado licenciado José Genoino. Ele foi preso no dia 15, mas passou mal no presídio da Papuda, em Brasília, e obteve direito de prisão domiciliar provisória.

Um laudo médico foi elaborado por especialistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB) a pedido de Barbosa e apontou que Genoino não é portador de cardiopatia grave e que, para o tratamento, não é imprescindível que ele fique em casa ou no hospital. Barbosa deu prazo para manifestação da Procuradoria e da defesa de Genoino, que termina na quarta-feira (4). A partir de então, deverá decidir sobre o caso do parlamentar.

Em relação a pedidos de transferência para outros estados feitos por alguns dos condenados, como Kátia Rabello e Simone Vasconcelos, Barbosa decidiu que a definição será da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF. Barbosa também deixou claro em despacho publicado na sexta (29) que quem decidirá sobre os pedidos de trabalho externo será a VEP.

José Dirceu pediu autorização para trabalhar em um hotel de Brasília. A carteira de trabalho dele já está assinada e o salário combinado é de R$ 20 mil. Delúbio Soares quer trabalhar na organização sindical da Central Única de Trabalhadores (CUT) com salário de R$ 4,5 mil. Os pedidos só deverão ser avaliados pela VEP no ano que vem.

Fonte: G1