STF julga sobre a mudança na bancada federal do Piauí

STF julga sobre a mudança na bancada federal do Piauí

O julgamento será retomado com o voto do ministro Joaquim Barbosa

O Supremo Tribunal Federal, começou ontem a votação que vai definir o número da bancada federal no Piauí, através da resolução TSE 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014 e dispositivo da Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou a corte eleitoral a definir os quantitativos.

Na votação sobre a bancada dos estados, falta somente o voto de Joaquim Barbosa para conclusão do julgamento. São necessários oito votos para aplicar na eleição deste ano a resolução do TSE que o próprio Supremo derrubou. Se Barbosa não acompanhar os outros sete, o plenário terá que decidir o que fazer.

Antes da sessão do Supremo desta terça (01), o ministro Gilmar Mendes afirmou que Joaquim Barbosa ficará marcado pela atuação no processo do mensalão. "Foi um julgamento muito difícil. Além dos acontecimentos internos, também houve pressão externa,tentativa de que não houvesse julgamento. Manobras para que o julgamento não fosse concluído."

Dias Toffoli explica que há um "vácuo" e nenhuma regra em vigor sobre a quantidade de deputados federais por estado. Toffoli chegou a sugerir que o Supremo autorizasse, então, o TSE a fazer uma resolução. Antes, o STF entendeu que cabe ao Congresso definir o tamanho das bancadas e não à Justiça eleitoral.

Gilmar Mendes frisou que o Congresso autorizou em 1993 o TSE a fazer o cálculo das bancadas e, agora, é contra o critério estabelecido pelo tribunal eleitoral. "É um mundo de doidivanas."

A ministra Cármen Lúcia, que presidiu o TSE nas eleições de 2012, afirmou que o tribunal precisa de uma regra clara para se basear para realizar as eleições.

Com o voto de Joaquim Barbosa, que negou manter a resolução do TSE sobre o tamanho das bancadas de 13 estados, o Supremo manteve o impasse sobre bancadas de deputados federais.

Fonte: Portal Meio Norte