STF mantém anulaçāo impeachment em decisão de Rosa Weber

No despacho, a ministra não reconhece a ação e indefere a liminar

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber arquivou um recurso que visava barrar a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No despacho, a ministra não reconhece a ação e indefere a liminar alegando que o autor do mandado de segurança – um advogado catarinense - não é parte legítima para questionar um ato da direção da Câmara Federal .

"A legitimidade ativa para impugnação de atos de natureza puramente legislativa é (...) concedida apenas aos próprios parlamentares, a partir de construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema Corte", escreveu em sua decisão. A oposição, porém, já prepara recursos contra a decisão de Maranhão que devem ser impetrados junto ao STF.


Ministra Rosa Weber (Crédito: Reprodução)
Ministra Rosa Weber (Crédito: Reprodução)


Fonte: Com informações do Brasil 247