STF proíbe cortes do Executivo e Orçamento pode atrasar na Assembleia

Ministra Rosa Weber, do STF, deferiu liminar na semana passada para impedir o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública para 2015

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na semana passada para impedir o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (DPU) para 2015. No entendimento da ministra, eventual adequação nos orçamentos de outros poderes e órgãos autônomos deve ser conduzida pelo Poder Legislativo ao analisar o projeto de lei orçamentária anual e não previamente pelo Poder Executivo ao consolidar tais propostas. A decisão tem repercussão nos Estados e pode atrasar o cronograma de aprovação do Orçamento Geral do Estado do Piauí para o próximo ano em tramitação na Assembleia.

Segundo o relator da proposta orçamentária, deputado Antônio Félix (PSD), será necessária uma adaptação a nova realidade estabelecida com a decisão do STF. “O que tem pela tradição é que o Executivo fazia os cortes que queria nas propostas para os Poderes. Por exemplo, era aprovada uma proposta para o Tribunal de Justiça do Piauí e quando chegava no Executivo eram feitos cortes, mas agora só quem tem competência para fazer isso e discutir a proposta é a Assembleia, não mais o Executivo”, explicou Félix. Sobre um possível atraso no cronograma de tramitação do Orçamento, o deputado relevaou. “Pode ser até que atrase, mas vamos fazer tudo para cumprir à risca”, finalizou.

Nesse processo, o diálogo será primordial para que a proposta aprovada seja integralmente cumprida em 2015.

“Estamos trazendo essa discussão para que os responsáveis por cada pasta do Governo do Estado venham discutir com os deputados”, afirmou. O ajuste passará por todas as esferas. “O Executivo vai ter que se ajustar a nova realidade, vai ter que falar apenas dele, das suas atividades, o Tribunal vai falar da sua realidade, tal como o Ministério Público, e assim se o Executivo fizer uma proposta de ações da sua realidade, nós vamos ver se ela está dentro da sua realidade ou fora”, resumiu.

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Fonte: Ananias Ribeiro e Francy Teixeira