STJ volta atrás e aceita pedido da Petrobras em relação a dívida

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves voltou atrás e concedeu liminar que suspende a exigibilidade de dívida de R$ 7bi.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves voltou atrás e concedeu liminar que suspende a exigibilidade de uma dívida de R$ 7,3 bilhões da Petrobras junto à Receita Federal. A decisão foi publicada na noite desta sexta-feira.

Ontem, o mesmo magistrado havia negado o pedido da empresa, dizendo que o STJ não era a corte correta para analisar tal pedido. Hoje, porém, Gonçalves reconsiderou a decisão alegando que "a expressão econômica do crédito tributário em questão, superior a R$ 7 bilhões, é suficiente para demonstrar que a sua imediata exigibilidade ostenta uma potencialidade danosa às atividades normais da empresa".

O processo judicial em questão se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas para pagamento de afretamentos de embarcações e teve origem em ação ajuizada pela Petrobras em março do ano passado, após o esgotamento da discussão na via administrativa.

Na prática, sem a suspensão concedida pelo STJ, a Petrobras não possuía certidão negativa de débitos para conseguir créditos para importação de combustível.

Fonte: terra.com