Suplentes vão receber R$ 12,3 mil de salário, além de 14º e 15º

Eles não receberão verba indenizatória nem estrutura de gabinete

Os suplentes de deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal que devem ser convocados para analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) vão receber salários de R$ 12.384, além de 14ª e 15º salários integrais, afirmou o nesta segunda-feira (1º) o presidente interino da casa, Cabo Patrício (PT).

Um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara considerou o pagamento legal. O 14º salário será recebido no mês da posse e o 15º, quando terminarem os trabalhos. Ainda não há data prevista para a posse dos suplentes.

“O suplente assumirá, de fato, o exercício apenas pontual da atividade parlamentar. Desta feita, terá direito a receber a remuneração do mandato, pertinente a este exercício sui generis da suplência”, diz trecho do parecer. Por mês os suplentes vão custar mais de R$ 99 mil para aos cofres da Câmara.

Cabo Patrício informou que já pediu abertura de crédito extraordinário, porque o orçamento previsto para 2010, segundo ele, não cobre a totalidade dos gastos. A Câmara vai convocar oito suplentes em substituição aos deputados supostamente envolvidos no esquema de corrupção do DF denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa.

Em janeiro, a Justiça determinou o afastamento dos deputados citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governador.

O juiz Vinícius Santos Silva determinou a substituição dos parlamentares por suplentes nos processos que pedem a saída de Arruda do governo. De acordo com o parecer da Procuradoria, os suplentes não terão direto a uma estrutura própria nem verba indenizatória, mas a Mesa Diretora da Câmara poderá ceder parte de sua estrutura para auxiliar os trabalhos dos novos parlamentares.

“Seria praticamente impossível conciliar a estrutura de gabinete dos senhores deputados com a de seus suplentes. Todavia, entende-se que a Mesa Diretora, por meio da edição de simples ato, poderá equacionar a situação, disponibilizando parte de sua estrutura interna para apoio dos deputados suplentes", disse Patrício.

Posse indefinida

Seis dos oito suplentes se reuniram nesta tarde com Patrício. Durante o encontro, eles receberam o parecer da Procuradoria e foram avisados que só tomarão posse depois que o novo presidente da Casa legislativa for eleito.

A eleição está prevista para esta terça-feira (2). Segundo Patrício, caberá ao novo presidente escolher a data de posse dos suplentes e convocar a eleição dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e da comissão especial que irá analisar os processos de impeachment contra Arruda.

O escândalo no DF, conhecido como mensalão do DEM de Brasília se tornou público no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No inquérito, que está no Superior Tribunal de Justiça, o governador do DF é apontado como comandante do suposto esquema de distribuição de propina.

Fonte: g1, www.g1.com.br