Tribunal de Contas aprecia projeto que reduz multas a gestores

Segundo o conselheiro Jaílson Campelo, a medida “não parece correta judicialmente”.

O projeto de autoria do deputado estadual Ismar Marques (PSB), que prevê descontos de até 80% nas multas aplicadas a políticos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), deve ser alvo de uma resposta do órgão controlador. Segundo o conselheiro Jaílson Campelo, a medida “não parece correta judicialmente”.

“Na sessão desta quinta com certeza trataremos desse assunto. Creio que o Tribunal deva tomar alguma atitude”, completou. Para Ismar Marques, no entanto, o projeto apelidado de “bolsa corrupção”, tem o objetivo de proteger os políticos de punições excessivamente rigorosas para infrações consideradas menos graves.

O parlamentar afirma que teria recebido reclamações de vereadores, exvereadores, presidentes de Câmaras Municipais, prefeitos e ex-prefeitos alegando que não estavam podendo pagar as multas, devido ao elevado valor das condenações feitas pelo TCE-PI.

O movimento contra a corrupção no Piauí, “Força Tarefa Popular”, tem convocado a sociedade a enviar e-mails para o deputado protestando contra a aprovação da medida, classificada pelo movimento como “nefasta ideia”.

O projeto prevê que multas aplicadas pelo TCE-PI cujos fatos geradores tenham ocorrido 31 de dezembro de 2008, 2009, 2010 e 2011, tenham descontos de 80% (se pagas integralmente até 30 de setembro de 2012).

O desconto de 70% (se quitadas até 31 de outubro de 2012), 60% (se recolhidas até 30 de novembro de 2012) e 50% (se pagas até 31 de dezembro de 2012).

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte