TCU aponta uso de documento falso em licitação em TV estatal

TCU aponta uso de documento falso em licitação em TV estatal

Filho de então ministro trabalhava na empresa que venceu contrato

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na contratação de uma empresa para prestar serviços à TV Brasil durante o governo Lula. A auditoria concluiu que um documento falso foi apresentado para fraudar a licitação.

A empresa Tecnet foi contratada em 2009 pelo governo federal por R$ 6,2 milhões para cuidar do sistema de arquivos digitais da Agência Brasil de Notícias ? rádios e TVs administradas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A Tecnet tem como funcionário Cláudio Martins. Ele é filho de Franklin Martins, que na época era ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da EBC.

Reportagem desta quinta-feira (10) do jornal ?O Estado de S. Paulo? mostra que o TCU encontrou uma série de irregularidades na licitação. O tribunal constatou que a declaração apresentada pela tecnet para comprovar que poderia prestar os serviços é falsa.

A declaração foi emitida pela Rede TV, que tem como sócio majoritário Amilcare Dallevo Junior, que também é dono da Tecnet.

Segundo a auditoria do TCU, a Tecnet não possui nos dias atuais, e não possuía na época da licitação, a tecnologia necessária para vencer a concorrência.

O TCU questionou a falta de planejamento e a pressa com que foi feita a escolha. A EBC assinou contrato com a Tecnet um dia depois da licitação, no último dia de 2009.

Os auditores do TCU também encontraram pagamentos indevidos à empresa.

Em nota, a EBC disse que cumpriu todas as exigências legais para contratação da Tecnet e que o sistema atende às especificações. Afirmou também que a auditoria do TCU ainda não foi concluída e que o processo está em fase de tramitação técnica.

A Tecnet disse que não foi informada oficialmente sobre o relatório do TCU e que não se pronuncia sobre processos em andamento. O funcionário Claudio Martins foi procurado e não se manifestou.

Fonte: g1, www.g1.com.br