TCU condena ex-governador de RR a devolver R$ 1,3 milhão

TCU condena ex-governador de RR a devolver R$ 1,3 milhão

O TCU investigava um convênio firmado, em 2000, entre o governo de Roraima e o extinto DNER

O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão. De acordo com a decisão, tomada na última quarta-feira, Campos tem um prazo de 15 dias para devolver o montante. Além da devolução das verbas públicas, o ex-governador terá de pagar multa de R$ 50 mil. Campos - que governou o Estado de 1995 a 2002 - ainda pode recorrer da decisão.

O TCU investigava um convênio firmado, em 2000, entre o governo de Roraima e o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Segundo o tribunal, não foi comprovada a aplicação dos recursos do convênio, "cujo objeto consistia na execução de obras e serviços de manutenção da rodovia BR-174/RR", devido à "omissão no dever de prestar contas do responsável".

Segundo o relator do caso, ministro Augusto Sherman, cabia ao governo do Estado a responsabilidade de apresentar ao DNER a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos. Em sua defesa, o ex-governador alegou que não podia ser responsabilizado pela irregularidade, já que caberia ao DNER a prestação de contas. Campos também afirmou que "não lhe foi garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa" e que "ocorreram falhas formais e manipulação de informações que comprometeram a validade do processo e o direito de defesa".

Fonte: Terra, www.terra.com.br