TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 1 milhão no Piauí

Teriam sido encontradas irregularidades na implantação do Programa de Atendimento aos Desnutridos

Mais de R$ 1 milhão. Este é o valor que o ex-prefeito de Campo Maior, Marco Aurélio Bona, terá que pagar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com o relatório do TCU, teriam sido encontradas irregularidades na implantação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.

A quantidade de produtos adquiridos pelo programa seria superior ao volume de mercadorias alimentícias que foram realmente distribuídas para a população. O programa ?Leite é Saúde? também teve fraude constatada na licitação.

Foi verificado que as licitações não passaram de montagens havendo, inclusive, fragmentação de despesas para não fazer um procedimento licitatório maior.

Além de desembolsar R$ 1.393.372,96, o ex-prefeito precisará pagar multa de R$ 20 mil ao Tesouro Nacional. A Procuradoria da República do Piauí recebeu cópia do processo e está autorizada a cobrar o valor da dívida judicialmente. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, porém ainda cabe recurso sobre a decisão. (S.B.)

Fonte: São Raimundo.Com, www.saoraimundo.com