TCU condena prefeito Pe. Herculano a multa e devolução de R$ 216 mil aos cofres públicos

O democrata comentou que decisão se refere ao primeiro mandato do petista

O deputado Edson Ferreira (DEM) repercutiu na tribuna da Assembléia Legislativa do Piauí a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em condenar o prefeito Padre Herculano Negreiros a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 216 mil e ainda ao pagamento de uma multa no valor de R$ 63 mil, devido a falhas encontradas na prestação de contas da execução de obras através de convênio com a Funasa no ano de 2000.

O democrata comentou que decisão se refere ao primeiro mandato do petista, que de acordo com o TCU o gestor não cumpriu o que estava estabelecido no convênio com a Fundação Nacional de Saúde, cujos recursos, estavam destinados para construir cerca de 429 banheiros na zona rural de São Raimundo Nonato .

De acordo com o documento publicado no site do TCU as fossas foram executadas sem a utilização de anéis em concreto armado pré-moldado, como expressamente previam as especificações e planilha orçamentária, as casinhas foram construídas com tijolos de seis furos, enquanto estava prevista a utilização de tijolos maciços, sem a devida compensação com o aumento da meta física. O TCU também apontou que além dos módulos então iniciados encontravam-se inacabados, sendo que 203 módulos não foram sequer iniciados.

O TCU ordenou que Padre Herculano e a empresa responsável pela execução das obras, GOS Construções e Serviços Ltda, que devolvessem aos cofres públicos o valor de R$ 216.748,16 e o pagamento de uma multa R$ 63 mil.

Na oportunidade Edson Ferreira lembrou que a obra começou a ser executada em 2000, ano em que Herculano pleiteava a reeleição. ?Coincidentemente foi sacado R$ 65 mil, em 30 de junho, em plena campanha, R$ 61 mil, um mês antes das eleições e R$ 52 mil no dia onze de setembro e R$ 14 mil no dia 20 de outubro. Em um espaço de 40 dias todo o recurso foi sacado em um mês que antecedeu o pleito eleitoral?, observou.

O parlamentar ainda comentou que apesar de todas as denúncias e provas circunstanciais, Padre Herculano conseguiu registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salientando que este é o segundo processo no qual o padre é condenado, tendo em vista que ainda correm onze processos que investigam Herculano. ?Todos esses processos se referem a não prestação dos recursos federais que ele recebeu enquanto prefeito nos anos de 1997 à 2000?, finalizou.

Fonte: Assessoria