TCU divulga cadastro com 10 mil condenações irregulares

TCU divulga cadastro com 10 mil condenações irregulares

Lei da Ficha Limpa impede candidatura de condenados por esses tribunais.

A partir desta terça-feira (24), estão disponíveis na internet informações sobre cerca de 10 mil gestores públicos e políticos que tiveram as contas consideradas irregulares pelos tribunais de contas dos estados. Além disso, poderão ser consultados os dados sobre condenações que foram enviados à Justiça Eleitoral.

É uma espécie de Serasa dos gestores públicos. Quem lesar o patrimônio em um estado será conhecido em todo o país. Passa também a ser um subsídio para a Justiça Eleitoral e para os eleitores saberem do passado dos gestores que estão se candidatando?, afirmou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar.

O Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (Cadicon) foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e começa a ser alimentado com dados fornecidos por 15 dos 27 tribunais estaduais.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a partir destas eleições, não poderão se candidatar políticos condenados em decisões de colegiados, inclusive os tribunais de contas.

Nesses casos, para que um político seja considerado ?ficha suja? é preciso que fique provada a intenção de lesar os cofres públicos.

O sistema pretende ainda divulgar os nomes dos condenados por improbidade administrativa e das empresas inabilitadas para contratos com a administração pública. A intenção é reunir no cadastro informações de órgãos de controle da gestão pública, como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.

?Vamos mostrar para a sociedade que o estado brasileiro dispõe de um aparato de controle da melhor qualidade. Mas nós não conversamos, não nos comunicamos. Isso é importante para combater a corrupção e todos os desvios que fazem o dreno do dinheiro público?, disse o ministro.

Para o presidente do TCU, há ainda a necessidade de garantir que, após as condenações, o dinheiro desviado seja ressarcido aos cofres públicos.

?Temos que declarar indisponibilidade de bens após os julgamentos para que esses recursos não sejam transferidos. Sem o controle social, ainda pouco representaria esse esforço. Interessa ao estado brasileiro ter acesso àqueles que não exercem a cidadania?, afirmou o presidente do TCU.

Fonte: g1, www.g1.com.br