Temer recua em exigência, e Câmara aprova renegociação com estados

Estados terão dívida alongada por 20 anos e terão alívio de R$ 50bi

Após o governo recuar e abdicar da exigência de que os estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por 282 votos a favor e 140 contra, com duas abstenções, o texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais.

Ainda falta, porém, a análise de destaques ao texto-base. Os deputados chegaram a rejeitar um dos destaques, mas, às 2h45, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou encerrada a sessão e decidiu adiar a votação dos quatro destaques restantes para as 10h desta quarta. Após a análise, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.

Durante a votação dos destaques, os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR) trocaram empurrões e foram contidos por outros parlamentares.

O acordo para renegociação das dívidas estaduais foi anunciado pelo governo federal em meados de junho, após reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, e governadores em Brasília. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.

Pelas regras, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano - com retomada gradual de 2017 em diante - e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.

 De contrapartida, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos.

Fonte: Com informações do G1