Teori determina que Moro envie investigação de Lula para o STF

Com isso, investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro

Em uma de suas decisões mais duras, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro encaminhe todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal.

Teori decretou ainda sigilo em interceptações telefônicas envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. A decisão do ministro, no entanto, não trata da nomeação de Lula para a Casa Civil, portanto, ele continua impedido de assumir o cargo.

O despacho evita que Moro deflagre uma nova ação contra o petista e possa até mesmo determinar sua prisão, como temiam integrantes do PT e do governo.

Relator dos inquéritos sobre o esquema de corrupção da Petrobras no STF, Teori quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.

Serão analisadas investigações como as ações da 24ª fase da Lava Jato, que tiveram o petista, pessoas próximas, empresas e imóveis como alvo, além de casos conexos.

A decisão do ministro foi motivada porque pessoas com o chamado foro privilegiado, que só podem ser investigadas com aval do STF, foram alcançadas nas apurações da força-tarefa da Lava Jato, especialmente a presidente.

Com isso, o STF deve mandar para a Procuradoria-Geral da República avaliar se há alguma ilegalidade nos diálogos de Dilma e Lula que justifiquem a abertura de uma investigação contra a petista. Em um dos grampos, a presidente foi flagrada avisando que mandaria o termo de posse para Lula assinar.

Segundo investigadores, a fala pode indicar que Dilma tentou obstruir as investigações da Lava Jato ao garantir foro para Lula diante do receio de que Moro pedisse a prisão dele. O Planalto nega, diz que o termo foi enviado em caso de Lula não poder comparecer a posse e que as gravações foram ilegais porque ocorrem após a Justiça determinar o fim.

O despacho de Teori atendeu a um pedido de Dilma, representada pela AGU (Advocacia-Geral da União), argumentando que Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar os grampos do petista e usurpou competência do tribunal.

Para Teori, Moro deveria ter agido com cautela. "Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal", disse.

"É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade", completou.

Segundo o ministro, o segredo das gravações se faz necessário nesse caso para evitar o comprometimento da validade de provas colhida e até de eventuais consequências no plano de responsabilidade civil, disciplinar ou criminal.


Image title

Fonte: Com informações do G1