TRE aguarda de órgãos nomes dos fichas-sujas

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aguarda até o próximo dia 30 - quando se encerram as convenções partidárias que escolherão os candidatos que devem disputar o pleito municipal deste ano - uma lista enviada pelos órgãos estaduais e da União que contenham os nomes de políticos que podem ser barrados com a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil.

?Estamos esperando somente receber por parte do próprio Estado e da União às decisões que se aplicam à Lei da Ficha Limpa para então se desencadear os respectivos processos de cassação de registro de candidatura?, explicou o presidente do TRE-PI, desembargador Haroldo Rehem, durante um encontro convocado pela Corte eleitoral com o juízes eleitorais do Piauí.

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Também estão passíves de inelegibilidade os condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa; os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional; os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial e a pessoa física e os dirigentes de pessoa jurídica responsável por doações eleitorais tidas por ilegais.

O objetivo do encontro realizado desde ontem no TRE-PI é discutir a logística e segurança das eleições de 2012 no Piauí, e segue até o dia 16. ?O Tribunal promove esse encontro no intuito de levar as novidades que estão a acontecer pelo próprio processo eleitoral desencadeado pelo TSE no que diz respeito não só a logística mas também à própria segurança para o período da campanha eleitoral e no dia das eleições?, afirmou Haroldo Rehem, acrescentando que o objetivo da Justiça Eleitoral é permitir que o eleitor possa se locomover sem assédio ou coação.

Fonte: Savia Barreto