TRE: Comissão de propaganda faz 1º denúncia

O Juízo Auxiliar de Propaganda, instalado ontem no TREl para analisar os casos de propaganda fora do prazo legal

O Juízo Auxiliar de Propaganda, instalado ontem no Tribunal Regional Eleitoral para analisar os casos de propaganda fora do prazo legal, já iniciou as atividades com a autorização judicial para realizar mudanças na festa de encerramento que comemorou ontem os 30 anos do Partido dos Trabalhadores. Além da troca de lugar na realização do evento, que passou da Praça Pedro II para um clube fechado, a celebração também foi acompanhada por um oficial de justiça, com poder de polícia, que filmou e gravou toda a movimentação no local.

Composta pelo pelos juízes suplentes da Corte Eleitoral, Manoel Dourado, Haydeé Castelo Branco, Ricardo Macieira e os procuradores da República Tranvanvan Feitosa, Kelston Lages e Carlos Wagner, a Comissão de Propaganda Extemporânea terá um papel decisivo no desenrolar do processo eleitoral até outubro. Além do pagamento de multa, Tranvanvan alerta que os excessos produzidos na fase de pré-campanha pode resultar em cassação de mandato.

?O mais comum nesses casos é o pagamento de multa, mas o conjunto de propagandas ilícitas pode levar a abuso de poder econômico e pedido de cassação de candidaturas no futuro?, pontua. Kelston Lages frisa também que a análise das pré-candidaturas será feita em outdoors, internet e adesivos, por exemplo. ?Qualquer ato que venha a dar vantagem a candidatos deve ser inibido, mesmo de forma escamoteada ou subliminar. Quando detectarmos essas situações, vamos fazer encaminhamentos para permitir a isonomia do pleito?, argumenta.

Segundo o procurador, os próprios eleitores devem ficar atentos a esses candidatos para servir de parâmetro para a votação. ?Quem faz propaganda antecipada não merece boa avaliação do eleitor?, justifica. Kelston Lages e Carlos Wagner solicitaram na segunda-feira à Justiça Eleitoral que o PT se abstivesse de realizar carreatas, passeatas, ?bandeiraços?, shows em praça pública, distribuição de camisetas, bandeiras, adesivos ou qualquer outro material de propaganda que fizesse alusão explícita ou implícita a pré-candidaturas de seus membros durante o encerramento da Caravana dos 30 anos.

Além de acatar o pedido, o juiz eleitoral Manoel de Sousa Dourado determinou que a realização do evento em ambiente fechado e o acompanhamento de um oficial de justiça para registrar e encaminhar um relatório circunstanciado ao TRE-PI. O poder de polícia concedido para fiscalizar o evento repercutiu negativamente entre os petistas. O presidente regional do PT, o deputado estadual Fábio Novo, reprovou a decisão da Justiça e afirmou que o poder de polícia ?não era necessário?.

?Todo ano fazemos festa para comemorar o aniversário do PT. No ano passado fizemos até uma festa de carnaval?, disse, destacando que não assumir a discussão das candidaturas com a sociedade seria uma postura ?hipócrita?, que daria margem para o surgimento de ?partidos de aluguéis?. Novo finalizou enfatizando que o PT vai ?continuar ousando?. E fez uma ressalva: ?Não abrimos mão de ousar, mas sempre respeitando a legislação?. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte