TRE fará consulta sobre propaganda eleitoral nos presídios

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará uma consulta ao TSE para saber se os candidatos nas eleições deste ano poderão fazer campanha nos presidios

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se os candidatos nas eleições deste ano poderão fazer campanha nos presídios. A informação foi repassada durante uma coletiva realizada manhã de ontem, pelo presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio. Devido á uma mudança nas resoluções do TSE, os presos provisórios terão direito ao voto nas eleições de outubro. No entanto, a legislação não estabeleceu as regras para a propaganda eleitoral nos pontos de votação desses presos provisórios, o que gerou preocupação por parte dos órgãos que irão atuar nesse processo. “Já existe na Legislação uma proibição à propaganda em locais públicos. Como é a primeira vez que instalaremos seções nos presídios, queremos saber de que forma esses eleitores poderão tomar conhecimento das propostas dos candidatos", justificou. Segundo os dados do TRE no Piauí 2.427 presos provisórios e outros 39 adolescentes em conflito com a lei, estão aptos a votar nas eleições deste ano. Parte deles já foi cadastrada para atender a legislação eleitoral. A secretária estadual de Justiça, Cléa Coutinho colocou a preocupação devido às estruturas prisionais do Estado não tem infraestrutura para possibilitar a ida de todos os candidatos nos presídios. “Como isso será feito? Porque se um for, teremos que abrir para todos”, frisou, acrescentando que caso isso não aconteça, a Justiça poderá sofrer processos por parte dos demais candidatos. No entanto, o presidente do TRE garantiu que buscará essa informação junto ao TSE para garantir que todo o processo seja feito em conformidade com a lei. “Teremos até 06 de julho para conseguir averiguar isso, que é o prazo legal para início das propagandas políticas-partidárias”, finalizou. (M.M)

Fonte: Mayara Martins