TRE mantém Kassab na prefeitura de SP

Prefeito havia sido cassado em 1ª instância por supostas doações irregulares

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu nesta terça-feira (25) o recurso apresentado pela defesa e decidiu manter no cargo o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), e sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), que haviam sido cassados em primeira instância e tornados inelegíveis devido a supostas doações irregulares feitas a suas campanhas em 2008.

A decisão de hoje foi unânime, mas os juízes do TRE-SP apontaram dois motivos para reformar a sentença de primeira instância, proferida em fevereiro pelo juiz Aloísio Sérgio Resende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo: que a ação foi apresentada fora do prazo e que não há provas de que as doações feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foram irregulares.

No TRE, o desembargador Alceu Penteado Navarro, juiz relator, lembrou que a representação contra Kassab deveria ter sido apresentada nos primeiros 15 dias após sua diplomação na Prefeitura. Já os juízes Silvia Rocha Gouvêa, Baptista Pereira e Galdino Toledo Jr. atestaram a regularidade das contribuições.

Quanto à AIB, o Ministério Público alega que a entidade serve como fachada para o Secovi (sindicato da construção civil). A legislação eleitoral proíbe doações de sindicatos para campanhas, mas a entidade nega a relação com o Secovi.

Outras doações irregulares teriam sido feitas por companhias concessionárias de serviços públicos, igualmente impedidas de colaborar com campanhas.

A coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha de 2008. Desse total, R$ 10 milhões foram considerados irregulares após avaliação da Justiça.

A decisão de primeira instância que havia cassado o prefeito também atingiu oito vereadores, que se juntaram aos 13 cassados em outubro do ano passado. No total, 24 dos 55 vereadores ? ou quase metade ? foram atingidos pela decisão. Todos os vereadores, Kassab e Alda recorreram e conseguiram, no TRE-SP, o direito de continuar no cargo durante o julgamento dos recursos. Além do prefeito, o TRE já decidiu o recurso de 13 vereadores, mantendo todos no cargo.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo recorre da concessão dos recursos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília

Fonte: r7