TRE tem quase 400 processos de doações de campanha para julgar

O julgamento dos processos não tem um prazo para ser finalizado, mas a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos ainda no primeiro semestre

Ontem também foram iniciados os julgamentos dos processos de doações de campanha referentes ao pleito de 2006. De acordo com o procurador regional eleitoral, Marco Túlio Caminha, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem cerca de 400 processos de doações ilegais de campanha para julgar. O procurador acrescenta que as ações foram movidas tanto por grupos de oposição quanto pelo Ministério Público Eleitoral.

O julgamento dos processos não tem um prazo para ser finalizado, mas a previsão do procurador é de que os trabalhos sejam concluídos ainda no primeiro semestre. Questionado sobre a demora no julgamento dos processos, o procurador explicou que "as informações são procedentes da Receita Federal que, só agora, liberou as informações referentes à 2006".

Marco Túlio lembrou que a Lei estabelece que pessoa física só pode doar 10% dos rendimentos brutos no ano que antecede as eleições, enquanto pessoa jurídica pode doar até 2% dos rendimentos brutos. "As doações de campanha são indústrias que movimentam milhões", finaliza, acrescentando que durante o julgamento dos processos será levado em conta se os recursos das doações de campanha são provenientes de um "caixa 2".(M.M)

Fonte: Mayara Martins