Justiça decide sobre o repasse do ICMS para Nazária

O Tribunal de Justiça determinou que o índice de repartição do ICMS é de 0,13% para o município de Nazária.

O Prefeito Elmano Férrer foi informado pelo procurador geral do município José Wilson Ferreira de Araújo Júnior sobre a decisão do Tribunal de Justiça mantendo a suspensão da tutela antecipada deferida pelo juiz da 4ª Vara do Feitos da Fazenda Pública, Dioclécio Sousa da Silva, que alterava o índice de repartição do ICMS de Teresina fixado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 0,13% para 4,55% para o município de Nazária. O prefeito diz que esta vitória é de Teresina e o povo teresinense é quem ganha com a decisão, já que serão mantidos os investimentos na cidade.

Segundo a tutela da 4ª vara, a Prefeitura de Teresina teria que repassar 18 milhões para a Prefeitura do município de Nazária. O prefeito Elmano Férrer considera justa a decisão pois levou em conta os aspectos legais e destaca o trabalho incansável do Procurador José Wilson, da Procuradoria do Município e da equipe que auxiliou nesta questão. ?Sempre acreditei na justiça e sobretudo no Tribunal de Justiça de nosso Estado que considerou nosso pleito. Com a decisão, não haverá impacto para a administração municipal, principalmente nestes dois últimos meses do ano?, acrescenta.

Com o julgamento do agravo regimental pedindo a suspensão da tutela, o pleno do TJ manteve a decisão monocrática do presidente do TJ, Edvaldo Moura, por seis votos a favor da suspensão contra cinco. Votaram favoravelmente o presidente do TJ Edvaldo Moura e os desembargadores Raimundo Nonato Alencar, Fernando Mendes, José James Gomes Pereira , Erivan Lopes e Sebastião Martins.

O procurador José Wilson considera justa a decisão pois, segundo ele, evitou uma sangria nos cofres públicos da Prefeitura, o que comprometeria investimentos para este ano e para o exercício de 2011. O procurador explica que a ação cabe recurso, mas acredita que há pouca possibilidade de reverter a decisã

Fonte: Secretaria de Comunicação de Teresina