TSE conclui 1º dia de julgamento da chapa Dilma-Temer

Julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira (7).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014.

Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu o primeiro dia de julgamento da chapa, que será retomado na manhã desta quarta-feira (7).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte negaram: Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República; Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento; Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado; Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

A rejeição dessas preliminares possibilita que o julgamento prossiga em direção à análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que as acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos.

Para esta quarta, está prevista a análise de outra preliminar, apresentada pelas defesas de Dilma e de Temer, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

Na parte inicial do voto, o relator Herman Benjamin disse que, como a ação investiga somente a chapa de Dilma e Temer, não teria como apurar também eventuais irregularidades cometidas pela campanha do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB).

Ao plenário, Benjamin ressaltou que a prática de caixa 2 (doações não contabilizadas) não começou quando o PT assumiu a Presidência, mas ressalvou que foi a partir de 2003 que a Polícia Federal e o Ministério Público ampliaram o poder de investigação.

O ministro defendeu, ainda, a independência da Justiça Eleitoral no julgamento do caso.

Durante o voto, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, chamou a atenção para o ineditismo do processo, no qual se investigou a fundo uma campanha presidencial.

O vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, que representa o Ministério Público no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que a campanha da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014 recebeu cerca de R$ 150 milhões de reais de caixa dois da empreiteira Odebrecht.

Os valores, segundo Dino, foram negociados com o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, pelo ministro da Fazenda na época, Guido Mantega.

O advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, que representa Michel Temer na ação, reforçou na tribuna do TSE o pedido para retirar do processo as provas entregues por ex-executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

O advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que um "inconformismo" com a derrota levou o PSDB a apresentar a ação que questionou a eleição presidencial de 2014. Na tribuna do TSE, o advogado argumentou que a primeira demonstração disso foi o pedido para auditar as urnas eletrônicas usadas no pleito, que não levou à comprovação de fraudes na votação.

O advogado do PSDB, partido que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, Eduardo Alckmin, defendeu a manutenção das provas entregues por ex-executivos da Odebrecht no processo que investiga a campanha de 2014.


Julgamento da chapa Dilma-Temer  (Crédito: Agência Brasil )
Julgamento da chapa Dilma-Temer (Crédito: Agência Brasil )


Julgamento da chapa Dilma-Temer  (Crédito: Agência Brasil )
Julgamento da chapa Dilma-Temer (Crédito: Agência Brasil )
Julgamento da chapa Dilma-Temer  (Crédito: Agência Brasil )
Julgamento da chapa Dilma-Temer (Crédito: Agência Brasil )
Julgamento da chapa Dilma-Temer  (Crédito: Agência Brasil )
Julgamento da chapa Dilma-Temer (Crédito: Agência Brasil )


Fonte: G1
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