TSE decide analisar recurso de Paulo Maluf contra Lei da Ficha Limpa

TSE decide analisar recurso de Paulo Maluf contra Lei da Ficha Limpa

TSE decide analisar recurso de Paulo Maluf contra Lei da Ficha Limpa

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu analisar nesta quinta-feira o recurso apresentado por Paulo Maluf (PP) questionando decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, que indeferiu o pedido de registro de sua candidatura ao cargo de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa.

O ministro Marco Aurélio, que foi voto vencido no plenário por entender que o recurso de Maluf foi proposto fora do prazo legal, relatará agora o mérito da ação. Segundo o relator, o recurso deveria ter sido proposto pela defesa de Maluf até o dia 3 de setembro, mas foi apresentado somente no dia 5 de setembro.

Maluf pede no mérito do recurso a anulação da decisão do TRE, que, ao julgar procedentes as impugnações apresentadas Adib Abdouni e pelo Ministério Público, indeferiu o pedido de registro de sua candidatura a deputado federal.

Enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, Maluf concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo com seu registro indeferido pelo TRE.

Nas urnas, o candidato obteve 497.203 votos, suficientes para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados. Mas a Corte eleitoral paulista já havia confirmado, em agosto, a situação de Maluf --condenado por ato doloso de improbidade administrativa.

Os desembargadores paulistas levaram em conta uma condenação referente a contrato assinado por Maluf em 1996, quando ele era prefeito de São Paulo. A sentença condenatória da 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado foi tomada em abril de 2010

Fonte: A Tarde