TSE define se ficha limpa vale para as eleições de 2010

TSE define se ficha limpa vale para as eleições de 2010

Lei proíbe candidatura de políticos condenados em decisão colegiada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta quinta-feira (10) se a lei da ficha limpa valerá nas eleições de outubro deste ano. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos.

Os ministros do TSE vão responder consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Depois da resposta, o plenário do TSE pode editar uma instrução normativa para orientar os juízes eleitorais sobre como proceder nas análises dos pedidos de registro de candidatos. O prazo para formalizar candidaturas começa nesta quinta-feira (10) e vai até as 19h do dia 5 de julho.

Na última terça-feira (8), o senador Arthur Virgílio disse ao G1 que defende a validade das novas regras nas eleições deste ano. ?Estou longe de ser um especialista nisso, mas tenho o entendimento de que vale sim para este ano. Eu acho que é desagradável você deixar essa dúvida perdurar, porque ficam pendurados os candidatos. Eles têm direito de saber se podem ser candidatos ou não?, disse o senador.

Estou longe de ser um especialista nisso, mas tenho o entendimento de que vale sim para este ano. Eu acho que é desagradável você deixar essa dúvida perdurar, porque ficam pendurados os candidatos. Eles têm direito de saber se podem ser candidatos ou não"

Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM)

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. O texto da lei indica que as novas regras entrariam em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, o que aconteceu no último dia 7 de junho.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ? uma das 44 entidades que compõem o MCCE, espera que o TSE garanta a aplicação da ficha limpa nas eleições deste ano. O presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, afirma que a norma não altera o processo eleitoral. ?O TSE conhece a leitura do movimento sobre o tema e temos convicção de que o plenário vai referendar nossa convicção?, afirmou o presidente da AMB.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou documento aos ministros do TSE defendendo a validade da ficha limpa para o pleito deste ano. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, argumenta que a lei tem como base o artigo 14º da Constituição, que permite estabelecer por meio de lei complementar outros casos de inelegibilidade com a intenção de ?proteger a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato?.

?A lei ficha limpa representa um anseio da sociedade. A matéria não introduz inovação no processo eleitoral, não trata de cassação de direitos políticos e foi aprovada antes de ser deflagrado o processo eleitoral?, ressaltou o presidente da OAB.

Ophir Cavalcante lembra ainda que há uma jurisprudência na Justiça eleitoral a favor da validade da ficha limpa em 2010. Segundo ele, há duas décadas, o plenário do TSE entendeu por unanimidade que a Lei de Inelegibilidades, aprovada em 1990, valeria para as eleições daquele ano.

Polêmica

A aprovação do projeto pelo Senado gerou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados".

A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro. A emenda foi considerada apenas uma mudança de redação e não será analisada pelos ministros do TSE nesta quinta-feira, porque não foi tratada na consulta feita pelo senador Arthur Virgílio.

Fonte: g1, www.g1.com.br