União vai negociar com estados para cumprir exigências da Fifa

União vai negociar com estados para cumprir exigências da Fifa

Presidente Dilma Rousseff sancionou Lei Geral da Copa com seis vetos

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse na tarde desta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro, que o governo federal vai negociar com estados e municípios para que as garantias dadas à Federação Internacional de Futebol (Fifa) sejam cumpridas.

"Nos compromissos assumidos pelo governo do presidente Lula junto à Fifa está claro que o governo criará e votará normas nacionais para compatibilizar a legislação com esses compromissos e, no caso da legislação municipal ou estadual entrar em conflito com a legislação nacional, o governo agirá junto aos estados e municípios para que a norma seja cumprida", afirmou ao ser indagado sobre liberação de bebidas em estádios e meia-entrada em jogos da Copa.

Nesta quarta, a Lei Geral foi publicada sem a liberação expressa da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e com uma brecha para que a meia-entrada para estudantes seja liberada nos municípios e estados-sede que têm leis sobre o tema.

O texto sancionado autoriza meia-entrada para idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso, e desconto de 50% para estudantes apenas nos ingressos do grupo 4, a preços populares.

No entanto, a presidente abriu caminho para permitir a meia-entrada para estudantes em todas as categorias de ingressos ao vetar artigo segundo o qual regras estaduais e municipais sobre descontos não se aplicam ao evento.

Ao justificar o veto, a presidente argumenta que "lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de estados e municípios pode representar violação ao pacto federativo".

Com isso, se quiser restringir a meia-entrada, a Fifa terá, em tese, de negociar com estados e municípios-sede de jogos da Copa para que revoguem eventuais leis específicas sobre o assunto durante o Mundial. O mesmo acontecerá com a bebida alcoólica, que estados e municípios que proíbem terão que revogar leis para que o álcool seja permitido.

De acordo com Aldo Rebelo, nos pontos em que possa haver conflito entre a Lei Geral da Copa e as legislações estaduais e municipais, o governo agirá. Ele explicou que uma parte do que está na Lei Geral da Copa trata de legislação concorrente, ou seja, matéria sobre a qual podem legislar tanto a União quanto o estado e o município.

"Portanto, a União não tem como, nesses casos, sob pena de inconstitucionalidade, revogar uma legislação estadual ou municipal. Mas o governo tem o compromisso assumido nas suas responsabilidades de apoiar nos estados e municípios a adequação da legislação estadual ou municipal à norma nacional aprovada na Lei Geral da Copa".

Fonte: G1