Vereadores não aprovam lei que exige ar-condicionado em ônibus

Por 11 votos a 10, os vereadores recusaram o projeto de lei

Por 11 votos a 10, os vereadores Tiago Vasconcelos, Ananias Carvalho, José Ferreira, Valdemir Virgino, Jeová Alencar, Edson Melo, Luís André, Levino de Jesus, Ricardo Bandeira, Teresinha Medeiros e Celene Fernandes. reprovaram nesta quarta-feira (28),  o projeto de Lei de autoria da vereadora Cida Santiago (PHS), que previa a obrigatoriedade da inclusão do sistema de ar-condicionado nos ônibus que fazem o Transporte Público Municipal de Teresina.

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Durante a votação realizada Câmara de Vereadores de Teresina, os parlamentares a favor do projeto alegaram que o projeto de Lei de nº 208/2015 tem respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI).

No entanto os demais vereadores alegam que a Lei fere os contatos firmados entre a prefeitura de Teresina e empresas licitadas para concessão do transporte coletivo na capital, que prevê a obrigatoriedade do uso de ar condicionado em apenas 10% das linhas.

A Comissão de Legislação divulgou parecer informando que o legislativo não pode compor um projeto que cause desequilíbrio contratual. A prefeitura de Teresina já explicou que a implantação do sistema de ar condicionado será feita inicialmente nos ônibus das rotas troncais.

Fonte: Portal Meio Norte