Vídeo de carteiro distribuindo panfletos de campanha política foi retirado do Youtube por determinação do TSE

Não é possível determinar com as imagens se o ato foi pago legalmente ou não, segundo juiz

A veiculação de um vídeo no Youtube que mostra um carteiro uniformizado fazendo a distribuição de panfletos da campanha da presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff foi retirada por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O vídeo é acompanhado por um áudio em que se demonstra indignação com o governo. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pelo ministro Herman Benjamim após um pedido da coligação petista.

De acordo com Benjamin, o vídeo induz quem o assiste ao erro.

"Há alegação por parte dos representantes de que o serviço foi devidamente pago e é lícito. Pelo que se lê na imprensa, outros candidatos também fizeram uso da entrega pelos Correios. Assim, entendo que a manifestação, tal como veiculada, pode induzir o eleitor a erro", diz o ministro.

"Ao que parece prima facie, o intuito é induzir o eleitor a acreditar que dirigentes dos Correios ou até mesmo a candidata Dilma estariam praticando ato ilícito, em verdadeira apropriação privada de bens e serviços públicos, imputação que, a ser falsa, poderia caracterizar ofensa ao artigo 243 do Código Eleitoral", completa.

Esse artigo determina que é vedado caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.

 

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Fonte: R7