WM escreve artigo sobre os royalties do petróleo: Uma riqueza de todos brasileiros

WM escreve artigo sobre os royalties do petróleo: Uma riqueza de todos brasileiros

Royalties devem priorizar Estados produtores? NÃO

Um número é tradutor do tamanho da injustiça: dois Estados ficam com 96% dos recursos gerados pelos royalties do petróleo; 4% são divididos entre as outras 25 unidades. Só isso já seria suficiente para afirmar que a redistribuição dos royalties reduz um pouco da enorme desigualdade e injustiça que existem neste país carente de um novo pacto federativo.

Os que defendem a perpetuação dessa situação absurda argumentam que são "Estados produtores" -o que os coloca como uma espécie de donos do petróleo. Nada mais inapropriado.

São produtores os Estados dos quais são extraídos petróleo do seu território, como Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas. Quando a Petrobras vai a Mossoró (RN), perfura um poço e extrai óleo, dizemos que Mossoró é um município produtor e que o Rio Grande do Norte é um Estado produtor de petróleo.

Mas quando a Petrobras vai lá no meio do oceano Atlântico, perfura um poço e extrai petróleo, quem é o produtor? Não se está extraindo do território de nenhum Estado em particular, mas em área da União. O produtor é a União.

A Constituição Federal é clara quando diz que são bens da União os recursos naturais da plataforma continental, da zona econômica exclusiva e do mar territorial. É automática a ilação de que esses recursos pertencem a todos os 195 milhões de brasileiros e não apenas a alguns.

Apesar da clareza do termo constitucional, fabrica-se um confronto que coloca de um lado os Estados "produtores" -Rio de Janeiro, Espírito Santo e parte de São Paulo- e, de outro, os 23 Estados e o Distrito Federal, identificados como "não produtores". Esse conflito é, de fato, um falso problema.

Aqueles três Estados são apenas confrontantes com os campos de petróleo em alto mar. No entanto, a eles cabe quase todo o bolo das receitas da extração de petróleo no mar, em uma relação absurdamente desigual. Não há aqui a mínima obediência ao princípio da razoabilidade e sim o paroxismo da irracionalidade.

Somente para ilustrar: no ano passado, o município de Campos (RJ) recebeu de royalties mais que a soma do repasse do Fundo de Participação dos Municípios para todas as 224 cidades piauienses.

É preciso chamar a atenção para o fato de que, se a Lei Vital do Rego por acaso vier a cair no Supremo Tribunal Federal, essas distorções serão potencializadas, ampliando as desigualdades.

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo alegam que não pode haver quebra de contrato e que só se poderia repartir as receitas dos futuros campos. Com a primeira parte estamos todos de acordo: ninguém quer quebrar contrato. E nenhum contrato será quebrado, pois foram firmados entre a Agência Nacional de Petróleo, representando a União, e a petroleira que paga royalties e participação especial, mediante termos de exploração.

O que a nova lei faz é dividir o produto do contrato.

Não é demais lembrar que, desde a sua criação em 1953, a Petrobras tem consumido grandes somas de recursos de todo o povo brasileiro, na sua luta vitoriosa na busca de nossa autossuficiência.

Segundo os técnicos, de dez poços perfurados, apenas um produz petróleo. Conclusão: todos os brasileiros pagam a conta dessa exploração, mas na hora de dividir os resultados, apenas dois Estados, que contribuíram na mesma proporção que os demais, ficam com quase toda a riqueza.

Isso é uma injustiça gritante. E a luta para corrigi-la é uma luta por um país mais igual, mais fraterno, mais harmonioso. É para isso que lutamos.

WILSON MARTINS, 59, é governador do Estado do Piauí pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro)

Fonte: Folha