População não foi consultada sobre ampliação da ponte Juscelino Kubitschek

Para o advogado Natan Pinheiro, que também foi o proponente da audiência, o projeto teve falhas e a população não foi consultada sobre a viabilidade da construção

No intuito de discutir os desdobramentos sobre a obra de extensão da ponte Juscelino Kubitschek, que une as Avenidas Frei Serafim e João XXIII, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI) organizou, na quarta-feira (22), uma audiência pública para tratar sobre a Ponte do Meio, um investimento avaliado em R$ 18,5 milhões e que até agora não trouxe benefício algum para Teresina. Diversos setores da gestão pública foram convidados, como o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual.

A audiência tratou da apresentação de relatório das obras de ampliação da Ponte; uma discussão quanto à viabilidade da proposta de requalificação do tabuleiro executado, considerada pela Setrans/PI, e seus impactos; uma rodada de sugestões e propostas alternativas para aperfeiçoamento da concepção.

Para o advogado Natan Pinheiro, que também foi o proponente da audiência, o projeto teve falhas e a população não foi consultada sobre a viabilidade da construção.

“O Estatuto da Cidade determina, na execução da política de desenvolvimento urbano, tanto a cooperação entre os governos envolvidos e a própria sociedade, quanto a gestão democrática com a participação direta da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A efetivação destas diretrizes, além de atender à legislação imposta, evitará a execução de políticas públicas e obras ineficientes, insustentáveis, contrárias aos interesses locais e que representem uma degradação do espaço urbano e ao meio ambiente existente”, aponta.

Ainda segundo Natan Pinheiro, desde 2014, a Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB recebe inúmeras manifestações de inconformação com a descaracterização dos espaços urbanizados e do patrimônio histórico de Teresina, em decorrência das obras de ampliação da Ponte que teriam sido iniciadas sem o devido atendimento à legislação específica à política de desenvolvimento urbano instituída pela Constituição Federal de 1988.

Provocada pela sociedade, a OAB/PI, através da referida comissão, encaminhou um requerimento à Setrans para a obtenção de esclarecimentos acerca da ampliação da ponte quanto à sua necessidade, estudos prévios, projetos oficiais e adequação à legislação urbanística vigente.

Porém, após reunião ocorrida no início do mês com o secretário estadual de Transportes, verificou-se a inexistência de projeto urbanístico oficial, mas apenas proposta de requalificação do tabuleiro central.

“Em razão de não haver participação popular, pode ocorrer um prejuízo à memória da cidade, com a retirada do canteiro central. Se houver a confirmação de indícios de erros e falhas na execução do projeto e na aplicação dos recursos, os gestores que tocaram a obra poderão ser responsabilizados”, diz Natan.

 

Fonte: Olegário Borges