Prefeitura deixa de transportar resíduos de grandes empresas em THE

Existem empreendedores que não têm característica domiciliar

Em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH), vai deixar de transportar resíduos de grandes geradores de resíduos, como shoppings, supermercados e grandes empresas.

Muitos desses empreendimentos que se enquadram no especificado pela legislação - que não produzem lixo domiciliar - estão se instalando nas zonas Norte e Leste da capital, além dos que já existem em outras zonais.

A partir de agora, empreendedores que produzirem acima de 60 kg de lixo por dia deverão pagar pelo serviço. Ou para a própria Prefeitura Municipal de Teresina, ou para empresas privadas que poderão realizar o serviço. Essa medida vai otimizar a coleta domiciliar e gerar receita para o município.

"Não é obrigação do município prestar esse serviço, quando não é coleta domiciliar. Um resíduo domiciliar é produzido dentro das atividades de uma residência. Existem empreendedores que não têm característica domiciliar, pela nossa lei e pela Política Nacional, ele é obrigado a pagar uma taxa à Prefeitura ou outra empresa", declara Vicente Moreira, secretário executivo da SEMDUH.

A medida já foi amplamente divulgada pela secretaria. "Essa lei trata de tributos, que só podem ser cobrados 90 dias após a publicação. Mesmo assim, publicamos no Diário Oficial uma notificação para quem não se enquadrar nos requisitos da lei. Nós paramos a coleta, e só vamos voltar se as pessoas pagarem essa taxa", completa Moreira.

Ainda segundo Vicente Moreira, a geração de emprego e renda também ganha com as novas condutas. Uma empresa espanhola, inclusive, deve se instalar na capital para fazer o serviço de forma privada, como já tem acontecido em outras. A PNRS é regida pela Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e de leis dos próprios municípios.

Fonte: Virgínia Santos e Lucrécio Arrais