Maioria dos presidentes de TJs rejeitam eleições diretas em tribunais

Presidentes de TJs rejeitam eleições diretas em tribunais

A maioria dos presidentes de Tribunais de Justiça estaduais rejeita a aprovação da emenda constitucional em andamento no Senado que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a a presidência das cortes.

Atualmente participam da votação para a cúpula dos tribunais apenas os desembargadores, os magistrados que julgam os recursos em segunda instância nos TJs.

O entendimento da maioria dos presidentes das cortes contra as eleições diretas está em desacordo com a posição das associações de magistrados do país.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), por exemplo, tem como bandeira histórica a ampliação do colégio eleitoral para alcançar os juízes de primeiro grau nos pleitos dos tribunais.

A implantação da medida em São Paulo, por exemplo, acrescentaria às eleições 1.914 juízes de primeiro grau vitalícios, além dos 350 desembargadores da corte.

O projeto para estabelecer eleições diretas nos TJs foi apresentado no final de fevereiro ao Congresso Nacional por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Os ataques à PEC foram feitos pela maioria dos chefes dos Judiciários estaduais reunidos no 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Manaus no último fim de semana.

Os opositores da proposta alegam que ela levaria a uma politização nos tribunais, com prejuízos à atividade processual dos magistrados.

Segundo esses desembargadores, a necessidade de fazer campanha para chegar à cúpula, inclusive com promessas de concessão de benefícios, pode resultar em danos ao interesse público.

Vários presidentes de TJs afirmaram que Ministérios Públicos já sofreram esse prejuízo ao estenderem a votação para seus membros da primeira instância.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Otávio Augusto Barbosa, disse que as eleições diretas levaram a um "esfacelamento" do Ministério Público local.

Na reunião em Manaus, os presidentes de TJs votaram sobre a inclusão do tema no documento final do encontro. Por maioria, eles decidiram não mencionar o assunto na carta, principalmente para evitar chamar a atenção para a proposta.

Alguns magistrados, porém, apontaram a necessidade de atuar com interlocutores no meio jurídico e político para conseguir um convencimento contrário à PEC.

O presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, e o do TJ do Amazonas, João Simões, disseram que ainda não têm uma posição definida sobre as mudanças.

Pelo projeto do senador Suplicy, só poderão votar para a chefia dos TJs os juízes de primeira instância que são vitalícios, isto é, aqueles que só podem ser destituídos do cargo após decisão judicial definitiva. A garantia é adquirida após dois anos de exercício da magistratura.

Fonte: ;o