Primeiro desembargador gay do país pode ser do Rio de Janeiro

Almeja ser o primeiro desembargador assumidamente gay dos tribunais

Professor da Escola da de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) há dez anos, advogado especialista em Direito Público, com expertise em concurso, Direito de Família, autor de sete livros e homossexual assumido. Esse é o perfil do advogado Sérgio Camargo, 45 anos, um dos 38 candidatos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) que concorrem à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.


Sérgio Camargo (Crédito: Divulgação)
Sérgio Camargo (Crédito: Divulgação)

O doutor Camargo almeja ser o primeiro desembargador assumidamente gay dos tribunais brasileiros. A Constituição Brasileira, no artigo 94, estabelece que um quinto dos desembargadores de todos os tribunais do país — incluindo os regionais federais — sejam indicados pelo Ministério Público e pela OAB. A exemplo de seus concorrentes, Camargo atende a todos os requisitos exigidos para disputar a vaga. Entretanto, o fato de ser gay e militante da causa homoafetiva pode pesar na escolha. E ele sabe disso.

“Acho muito difícil que, no meu tempo de vida, veja um magistrado dessa magnitude, de segunda instância, assumidamente gay. Mas vou concorrer, vou lutar a boa luta, como sempre fiz. A minha questão homoafetiva é uma característica minha. Não adianta tentar esconder”, afirmou ao DIA.

Para chegar lá, Camargo primeiro tem que ser escolhido pelos 80 conselheiros efetivos da Ordem para integrar uma lista sêxtupla, que é enviada ao TJ. No tribunal, tem que ser selecionado pelos 180 desembargadores para uma lista tríplice, que vai para o governador do Estado. Caberá a Luiz Fernando Pezão nomear, então, o novo desembargador, que vai ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do magistrado Jorge Luiz Habib.

Em tese, o Estado deve coibir qualquer forma de preconceito. “A OAB e o TJ não podem se basear, unicamente, na minha orientação sexual para negar a possibilidade de prosseguimento no concurso para desembargador”, explica Camargo, que já foi casado com uma mulher e tem um filho de 19 anos, que o apoia. “Ele disse: ‘Que legal! Mas o fato de ser gay não vai assustar?”.

Segundo o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, os seis nomes serão escolhidos em uma sessão do conselho seccional, que ainda será marcada. Pelo regulamento da Ordem dos Advogados, entram na lista os candidatos que obtiverem metade mais um dos votos dos presentes.

Grupos que militam em defesa da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) apoiam a candidatura do advogado Sérgio Camargo e torcem para que ele seja nomeado.

Para o presidente do Grupo Pela Vidda-RJ, Marcio Villard, é muito importante que Camargo consiga o posto de desembargador. “Em geral LGBTs preferem não ter visibilidade para não interceder em suas carreiras e funções, lamentavelmente não temos uma cultura de direitos e sim de valores”, afirmou.

Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro e responsável pelo programa municipal Rio Sem Preconceito, acredita que Camargo pode fazer a diferença no Judiciário. “Para a sociedade representa bastante. Seria emblemático, da mesma forma que foi importante ver uma desembargadora negra (Ivone Caetano) assumir este cargo, constatar que um advogado capaz teve seu trabalho técnico reconhecido num universo tão austero e conservador, certamente servirá tanto para os LGBTs quanto para a sociedade de uma forma em geral.”

Vara de Família homoafetiva

Mesmo admitindo que sua orientação sexual possa ser um empecilho, Camargo faz planos. Pretende provocar seus possíveis futuros colegas a alterar o regimento do tribunal, que ainda estabelece a união entre 'homem e mulher', passando a prever 'união entre pessoas, independente de sua orientação sexual', afastando qualquer interpretação de que as questões envolvendo a família homoafetiva sejam discutidas em varas cíveis.

“Há muitos desembargadores inclinados ou voltados à relação homoafetiva, mas não há nenhum que realmente se predisponha a defender o clamor dessa minoria perante o tribunal”, reclama. “O juiz da Vara Cível trata de condomínio, batida de carro, briga de vizinho. É um juiz com toda a sua técnica e excelência, mas é um juiz generalista, de todas as relações privadas”.

Na sua avaliação, o Congresso Nacional está omisso na questão da homoafetividade. “Inclusive, votou o Estatuto da Família, retirando toda outra forma que não homem, mulher e prole da noção de família. É um retrocesso secular”.

Para Camargo, a criação de varas de famílias homoafetivas poderia ser uma iniciativa dos deputados e senadores. Mas ele não tem esperança de que algum parlamentar se importe com o tema. “Então é uma forma de o Tribunal, alterando seu regimento interno, passar a discutir a questão dessas famílias não nas varas genéricas de Família, mas sim na vara específica”, defende.

Fonte: Com informações do Amo Direito