Projeto de lei tem como objetivo dificultar utilização de RG falso

O parecer da proposta foi imposto pelo deputado Rubem Martins

Aprovado nesta semana nas Comissões Técnicas, o projeto de lei de autoria do deputado Robert Rios (PDT) que versa sobre o compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos estaduais e os municípios aguarda a apreciação final no Plenário da Casa Legislativa.

A ação que visa dificultar o uso de carteiras falsas poderá ser votada ainda nas próximas sessões, a perspectiva é que a matéria entre na pauta antes do recesso parlamentar em julho.

Desse modo, a integração entre os órgãos têm por objetivo o controle em torno da identificação no momento em que for solicitada, indicando para a exatidão nas informações solicitadas aos mais diversos entes, possibilitando a utilização de métodos mais modernos, de modo que crimes de falsificação possam ser evitados.

O parecer da proposta foi imposto pelo deputado estadual Rubem Martins (PSB), relatando que a medida poderá contribuir no trabalho dos cartórios de registro civil. "A partir do compartilhamento dessas informações, ficará mais difícil o uso desses documentos falsos", defendeu o proponente do projeto na Assembleia.

Caso receba a anuência dos demais representantes do Poder Legislativo, a lei ainda impõe que seja proibido o compartilhamento de informações expressas na carteira de identidade e também que o acesso ao sistema seja feito a partir de assinatura digital.

Nesse âmbito, a aplicabilidade será mais simples nos órgãos da administração direta, que terão liberdade no acesso às informações, já para os órgãos da administração indireta e os municípios será necessário a consecução de convênios.


Fonte: Francy Teixeira