Propriedades rurais devem fazer cadastramento

O cadastro tem por finalidade reunir informações para compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento

Segundo levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), donos de 245.378 mil propriedades rurais devem ficar atentos ao prazo de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que encerra no próximo dia 05 de maio. O CAR consiste no registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel rural e garante, ao agricultor, acesso a políticas públicas e créditos do Governo Federal. No Piauí, a Semar é órgão responsável por desenvolver as atividades do CAR. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Cadastro tem como finalidade reunir informações para compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e de combate ao desmatamento.

O superintendente de Meio Ambiente da Semar, Carlos Moura Fé, confirma que o cadastrado é obrigatoriedade do agricultor, segundo o Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012. No entanto, o poder público oferece ferramentas necessárias para o devido cumprimento da lei. "O governo dá auxílio para realizar o cadastro para aqueles de até 300 hectares, os de pequenos porte. Além disso, apoia os que não tenham acesso à internet, pois vemos que é impossível exigir desse proprietário, mediante às dificuldades, por isso o auxiliamos", destaca.

Já as propriedades acima de 300 hectares, a Semar informa que os donos terão de realizar o cadastro, através do sistema nacional que estará sendo disponibilizado. Dessa forma, o agricultor cumpre e garante os direitos da lei. "O cadastro é um instrumento destinado a incentivar o cumprimento da Lei Florestal", finaliza o superintendente.

Fonte: Pollyana Carvalho e Daniely Viana