Remédios ainda são vendidos em supermercados

Remédios ainda são vendidos em supermercados

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que previa a permissão de medicamentos sem receitas em supermercados.

A venda de remédios sem exigência de receita médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares e em hotéis foi vetada pela presidente Dilma Rousseff há cerca de um mês, mas ainda podemos ver a comercialização desses produtoss em muitas lojas desse tipo aqui na capital piauiense. Para que a automedicação deixe de ser estimulada, é preciso que a Anvisa estadual atue com maior fiscalização nos estabelecimentos que ainda praticam o comércio de medicamentos de forma indevida em Teresina e em todo o Estado.

A liberação estava prevista na Medida Provisória 549/11, mas ao sancionar a lei 12.649, a presidente da República justificou que, a venda de medicamentos fora de farmácias e drogarias dificulta o controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e ainda pode estimular a automedicação e uso indiscriminado de medicamentos.

As farmácias comemoram a decisão já que, com isso, diminui a concorrência que vinham enfrentando por parte desses estabelecimentos. A lei 12.649 é válida desde 18 de maio, com a sua publicação no Diário Oficial da União, e além disso, zera a incidência de PIS/Cofins na aquisição interna e importação de produtos por deficientes físicos.

Dessa forma também é possível que o consumidor tenha mais fidelidade em relação à lista de preços máximos que podem ser cobrados pelos medicamentos que fica disponível para consulta no site da Agência. Com a venda indiscriminada, em estabelecimentos de natureza diversa, esse controle e fiscalização fica ainda menor e quem se prejudica é o o consumidor na hora de garantir a economia.

Veja matéria completa no Jornal Meio Norte de hoje (10/6/2012), com tabela de preços das farmácias de Teresina*

Fonte: Marcilany Rodrigues