Sem vagas nos presídios, Areolino de Abreu acolhe criminosos

A unidade recebe presos por determinação da Justiça, apesar de não possuir nenhuma estrutura prisional.

Dos 160 pacientes internados no Hospital Areolino de Abreu, 52 respondem na Justiça por algum tipo de crime.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quase 90% dos pacientes nessas condições já tiveram alta há alguns anos, mas não deixam a unidade por falta de vagas nos presídios do Estado. A unidade recebe presos por determinação da Justiça, apesar de não possuir nenhuma estrutura prisional.

A constatação foi feia por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho de Medicina, que foram verificar as condições de segurança dos pacientes.

De acordo com Eduarda Miranda, vice-presidente da OAB, seccional Piauí, logo na chegada da Comissão ao Hospital, a diretora do local, já manifestou sua preocupação em relação a segurança.

“Ela já foi dizendo: ‘Olha, nós estamos reféns de uma situação que não foi colocada por nós, mas que foi trazida pelo poder judiciário. E aqui, por ser um hospital, eu não posso mudar a estrutura, no que diz respeito à contratação de segurança, a trancamento de portas, por exemplo’”, conta a vice-presidente.

Os agentes penitenciários não podem fazer a escolta nas enfermarias onde os presos ficam internados, porque, segundo a diretora, a legislação que regula os hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive os psiquiátricos, não permite o trancamento de portas, acesso de policias, dentre outras medidas de segurança.

Devido a estes fatores, o que se tem hoje na unidade é a livre circulação dos pacientes. “No máximo, o que existe é um monitoramento. Na ala das mulheres os homens não entram, na área geriatra, pessoas comuns não entra. Mas na ala dos homens é tudo misturado”, acrescenta Eduarda Miranda.

Dos 52 pacientes apenados internados no Hospital, metade já teve alta médica, que é chamada desinternação.

Segundo a vice-presidente da OAB, a desinternação é que libera o preso da condição de inimputável. “Ele passa a ser um criminoso comum, e como tal deve ser levado para uma unidade prisional.

O que não pode é ele circular livremente, diante daquelas pessoas que já são incapazes, que são altamente vulneráveis e se tornam mais ainda”, diz Eduarda Miranda ao completar que o perigo se estende aos médicos, enfermeiros, auxiliares e aos visitantes.

Após a visita, a Ordem já solicitou uma reunião de urgência com o Ministério Público, Corregedoria de Justiça, direção do hospital e o Conselho Regional de Medicina, para que se chegue a um acordo.

A OAB imagina, que embora a direção tenha dito que se colocarem guardas, seguranças, eles iriam perder o credenciamento do SUS, por conta da legislação, deve existir uma solução imediata, já que para tudo existe exceção.

“Uma possível solução seria reservar uma ala no hospital somente para os apenados e, nesse caso, conseguir autorização da Justiça para que o SUS não descredencie o Hospital.

Além disso, conseguir, em condições excepcionais, que se admita, naquela determinada ala, o repouso desses presos que estão pagando pena ou daqueles que já poderiam ter saído de lá. O que deve ser feito, no mínimo, é a separação deste pessoal”, declara.

Fonte: Francisco Lima e Aline Damasceno