STJ derruba patente do Viagra e abre caminho para genérico

Justiça decide que licença do remédio acaba neste ano

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (28) que a patente do Viagra, remédio para disfunção erétil, acaba mesmo neste ano. A decisão, que abre caminho para a produção de genéricos do produto por outros laboratórios, foi tomada por cinco votos a um.

A Pfizer, fabricante do medicamento, lutava na Justiça para manter o prazo da patente do Viagra até 7 de junho de 2011. Por outro lado, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, defendia que o prazo terminasse em 20 de junho deste ano.

Segundo a Pró Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), o Viagra vendeu mais de 2,9 milhões de unidades e faturou mais de R$ 160 milhões somente no Brasil, em 2008. O produto ocupa o posto de 11º remédio mais vendido do país, de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

As patente do Viagra é do tipo pipeline, isto é, a licença é reconhecida no Brasil apenas durante seu prazo de validade no país de origem. A primeira patente do Viagra foi registrada em 20 de junho de 1990, na Inglaterra, mas foi abandonada um ano depois. Considerando este prazo, faltava pouco para expirar a patente. No entanto, a Pfizer recorreu à Justiça por considerar uma outra data, junho de 1991, data em que o registro foi de fato validado no Reino Unido.

Em nota, a Pfizer diz que "acata, mas respeitosamente discorda da decisão do Tribunal". Segundo a companhia, a patente é uma garantia para a empresa de que os investimentos financeiros feitos no desenvolvimento do remédio terão retorno.

? A companhia defende o prazo da validade da patente como forma de garantir o retorno do investimento realizado para o desenvolvimento do produto em questão e de outros em estudo, que culminam em novos medicamentos no futuro.

Fonte: r7