Strans esclarece sobre gratuidade da passagem de ônibus para idosos

Segundo assessoria do órgão, não houve determinação para o fim do limite de oito passagens por dia.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) afirmou que a reunião feita esta semana com o Ministério Público serviu para definir os detalhes da logística da gratuidade da passagem de ônibus para idosos e portadores de deficiência. Segundo o assessor jurídico do órgão, Mário Andretty, não houve determinação do MPE para o fim do limite de oito passagens por dia, por pessoa, para as gratuidades.

“A Strans já vem trabalhando essa questão desde setembro do ano passado. Com a auditoria em outubro, tivemos que voltar nossas atenções para as questões relativas à auditoria, e logo depois vieram os protestos. Por isso é que só agora pudemos encerrar o limite de oito passagens, atendendo também a uma solicitação da Associação dos Cegos. Ou seja, o MP não determinou o fim da medida. A Semtcas (Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social) está encarregada de finalizar o cadastramento de todos os beneficiados com a gratuidade”, disse Andretty.

O limite de oito passagens por dia para os casos de gratuidade foi criado através de uma portaria da Strans, de 2003. No último dia 09 de janeiro, outra portaria pôs fim ao limite diário de viagens. “Decidimos acabar com essa restrição, mesmo que não haja nenhum caso comprovado de que há pessoas idosas ou deficientes que precisem, de fato, utilizar mais de oito viagens por dia”, complementou o assessor.

A gratuidade passa a ser concedida através do uso de um cartão eletrônico, que permitirá que os contemplados sejam “catracados”, ou seja, passem pela catraca e possam viajar na parte traseira dos ônibus. Anteriormente, eles só poderiam ficar na parte da frente.

“Isso nos permitirá avaliar de uma melhor forma os impactos da gratuidade nos custos do sistema, já que os cartões de papel não possibilitavam isso”.

Ainda segundo o assessor, o uso do cartão eletrônico para gratuidades foi planejado para ser colocado em prática em novembro do ano passado, mas foi adiado pelo menos três vezes a pedido da Semtcas, para que o cadastramento dos usuários pudesse ser finalizado.

Fonte: Dowglas Lima