TCE: 218 municípios responderam questionários do IEGM

Prazo de entrega das respostas se encerrou no dia 31 de maio.

Duzentos e dezoito dos 224 municípios piauienses responderam os sete questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2016. O prazo de entrega das respostas se encerrou no último dia 31 de maio. Até esta quinta-feira (8), apenas seis municípios não tinham entregues todos os questionários.

O IEGM foi instituído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas nos municípios. A comissão do TCE-PI que coordena o programa considerou bastante satisfatória a adesão. “Quase a totalidade dos municípios entregaram todas as respostas, o que vai nos permitir fazer um bom diagnóstico das políticas públicas implantadas pelas prefeituras”, diz Lucine Batista, auditora de Controle Externo e responsável pelo Planejamento Estratégico do TCE-PI.

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI)
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI)

Ela informa que auditores de Controle Externo irão aos municípios para fazer a verificação e validação das respostas. “Essa validação é necessária para conferirmos se as informações colocadas nos questionários conferem com a realidade dos municípios”, explicou ela. Os municípios que não entregaram as respostas completas foram Floriano, Fartura do Piauí, Pajeú do Piauí, Prata do Piauí, Socorro do Piauí e Uruçuí.

Os prefeitos – todos os seis em início de mandato – justificaram que tiveram dificuldades em dar as respostas, já que dependem das informações dos gestores anteriores. O IEGM começou a ser aplicado no Piauí em 2016, em fase experimental. A partir deste ano, o envio do questionário passou a ser obrigatório, conforme a Resolução TCE-PI nº 27/2016, que dispõe sobre o prazo e a forma de envio da prestação de contas da administração pública municipal.

SOBRE O IEGM

O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras municipais. Esses dados permitirão avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Os objetivos do índice são compor a consolidação do IEGM Brasil relativo ao exercício de 2016, permitir aos gestores a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do seu planejamento, contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, melhorar a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, alcançar eficácia e efetividade nas ações de controle externo e fortalecer o controle social.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado