TCU absolve funcionários do Senado suspeitos de serem ‘fantasmas’

Julgamento não cria precedente para casos semelhantes

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram nesta quarta-feira (16) improcedentes as acusações contra três funcionários do Senado acusados de serem ?fantasmas?. A decisão foi unânime. Não cabe recurso da decisão, segundo o Ministério Público, que fez a representação junto ao TCU.

De acordo com o processo, Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e assessora do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), Solange Amorelli Ribeiro, assessora da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e Amaury de Jesus Machado, que trabalhava com Roseana Sarney (PMDB), recebiam sem trabalhar.

O relator da representação, ministro Raimundo Carreiro, concluiu que as notícias veiculadas na imprensa sobre o caso não se confirmaram ao longo do processo. Com isso, os envolvidos estão livres de ter que devolver à União os salários recebidos.

?Tudo o que foi pedido na representação foi atendido pelo relator a pedido do MP. Quando servidores apresentaram a defesa pedi ao Senado para confirmar a documentação que foi toda confirmada?, disse o em seu voto relator.

Carreiro ressaltou ainda que durante as investigações do processo, o Senado instituiu o controle eletrônico do ponto dos servidores. ?Essa medida vem a melhorar o controle de frequência?, justificou o relator.

O procurador do TCU Marinus Marsico, responsável pela representação, disse ao G1 que a decisão tomada nesta quarta-feira não serve como precedente para outros casos de funcionários ?fantasmas? no Senado.

Fonte: g1, www.g1.com.br