Câmara quer obrigar operadoras de telefonia móvel a compartilharem sinal

A nova regulamentação para telefonia celular, em andamento na Câmara dos Deputados, obriga as operadoras de telefonia móvel a compartilhar sinal de antenas e torres de transmissão em todo o país, mas dará total poder às prefeituras para determinar os prédios e locais onde as torres serão instaladas. Ou seja, os condôminos de um edifício escolhido pela prefeitura não poderão mais vetar a instalação de antenas de celular.

Hoje, a instalação depende da aprovação de 100% dos condôminos. A proposta faz parte do relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), do Grupo de Trabalho de Telefonia, a ser apresentado na próxima quarta-feira às comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

O compartilhamento de torres reduz o custo das operadoras e, ao mesmo tempo, garante ao consumidor poder usar o seu celular em qualquer município brasileiro onde haja infraestrutura instalada, independentemente de sua operadora.

? Com o compartilhamento das antenas e facilidades para a instalação de novas, vamos ter outro patamar de cobertura de celular. Mesmo sabendo que não têm sinal, as operadoras vendem a linha para ganhar no volume de operações ? afirma Goergen.

Também está em tramitação no Congresso a chamada lei das antenas, que deve retirar dos municípios a competência para regulamentar a instalação ? 250 municípios têm leis diferentes e a proposta é ter uma regra única para todo o país.

O Grupo de Trabalho apresentará ainda projetos de lei para aprovação em separado. O mais importante deles equipara as operadoras às indústrias na geração de sinal, eliminando a cobrança de Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) nesta etapa. A geração de sinal tem como principal insumo a energia, o que encarece o custo das empresas. A ideia do relator é que o ICMS continue a ser cobrado apenas no uso do sinal.

Outro projeto tratará da isenção da cobrança de PIS e Cofins nas interconexões (quanto um celular da operadora A liga para outro da operadora B) e determina o fim do roaming para uma mesma operadora dentro do território nacional.