Governo propõe que celulares com defeito sejam trocados imediatamente

Fabricantes de celulares podem ter que trocar aparelhos imediatamente

Os celulares devem ser os primeiros integrantes de uma lista de ?produtos essenciais", que o Governo Federal pretende criar na próxima segunda-feira (15). A medida, caso seja aprovada, garantirá que consumidores tenham a troca imediata de aparelhos defeituosos ou que recebam o ressarcimento do dinheiro gasto na compra do produto.

Os chamados ?produtos essenciais? são os protagonistas do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante tanto a troca, como o reembolso do valor pago ou até o abatimento no preço de outro produto imediatamente em caso de defeito. Porém, esta ?essencialidade? não está explícita no CDC e, por isso, discute-se a criação de uma lista com os chamados ?produtos essenciais?. O governo vai se reunir com representantes do comércio para elaborar este documento e encaminhá-lo para a presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. A expectativa é de que o decreto seja publicado já na próxima segunda-feira (15).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou à imprensa, na última terça-feira (3), que a lista será formada pela ?essencialidade e a imprescindibilidade do produto para as pessoas nos dias de hoje?. Diversas pesquisas confirmam que os smartphones são cada vez mais presentes na vida não só dos brasileiros como em todo o mundo e isso é mais uma prova da ?essencialidade? dos celulares.

?Precisamos de uma regulamentação para que esse direito possa ser exercido pelo consumidor. E a maneira de fazer essa regulamentação é através de um decreto?, destacou o ministro, que lembrou ainda que já existia uma nota técnica do Ministério que previa que os celulares deveriam ser considerados essenciais.

O que muda na prática?

Para o consumidor, a novidade é bastante positiva. Afinal, ela significa o fim da espera por trocas de aparelhos defeituosos. Para quem usa o celular em sua atividade profissional, por exemplo, a rápida reposição é fundamental. Além disso, com o crescente uso das linhas de telefonia e Internet móvel, é importante estar sempre conectado.

Na prática, quando você tiver um aparelho com defeito, mas dentro da garantia, poderá entrar em contato com a loja onde o adquiriu e exigir a troca do mesmo. Caso não seja possível adquirir uma nova unidade do mesmo produto, o seu dinheiro poderá ser devolvido ou virar crédito na compra de outro celular.

E você? Já teve que esperar muitos dias ou meses para ter um celular defeituoso trocado? Acha que a nova lei será útil para os consumidores? Não deixe de contar a sua história nos comentários!

Fonte: Tech Tudo