Lei nas Filipinas proíbe sexo virtual e pornografia na Internet

Lei nas Filipinas proíbe sexo virtual e pornografia na Internet

Qualquer pessoa que violar a nova legislação enfrentará uma multa de aproximadamente US$ 6 mil

O governo das Filipinas aprovou uma lei que proíbe o sexo virtual e a pornografia na Internet. A nova legislação faz parte da "Lei de Prevenção de Cibercrime de 2012", assinada pelo presidente do país Benigno Aquino no dia 15 de setembro. O cibersexo é uma indústria crescente em várias partes do mundo, e muitas garotas menores de idade são forçadas a atuar como ?cam girls?.

A lei define cibersexo como ?o compromisso voluntário, manutenção, controle ou operação direta ou indireta de qualquer exposição lasciva dos órgãos sexuais ou atividade sexual com o auxílio de um sistema de computador?. Ou seja, a partir de agora fica proibido realizar exibições em vídeos e fazer upload de pornografia.

De acordo com a BBC, qualquer pessoa que violar a nova legislação enfrentará uma multa de aproximadamente US$ 6 mil (R$ 12 mil) e detenção de até 6 meses.

O senador Edgardo Angara, um dos autores da lei, disse que o ato era necessário para detectar, investigar e reprimir crimes cibernéticos. Ele ainda citou como exemplo a pirataria, roubo de identidade, spam, pornografia infantil online e cibersexo.

O Escritório Nacional de Investigação e a Polícia Nacional das Filipinas está planejando criar uma unidade de crimes cibernéticos para lidar exclusivamente com os casos de violação da nova lei. Está prevista também a criação de tribunais de cibercrime com juízes especialmente treinados.

A União Nacional de Jornalistas das Filipinas declarou que a aprovação da lei é ?uma ameaça não apenas aos meios de comunicação, mas também ao público em geral e a qualquer pessoa com acesso a um computador e à Internet?.

Fonte: Tech Tudo