EUA: Lei proíbe exigir senha do Facebook a funcionários; saiba!

EUA: Lei proíbe exigir senha do Facebook a funcionários; saiba!

Alguns estatutos passam a ter efeito a partir da meia-noite

Companhias na Califórnia e no Illinois serão proibidas de exigir a senha de funcionários em redes sociais e professores no Oregon serão obrigados a denunciar alunos suspeitos de bullying, graças a leis que entram em vigor em 2013.

Ao todo, mais de 400 medidas foram implementadas em nível estadual durante 2012 e se tornarão lei em 2013, de acordo com a Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais. Alguns dos estatutos, que lidam com assuntos que variam de defesa do consumidor ao controle de armas, passam a ter efeito a partir da meia-noite. Outros só entram em vigor no decorrer do ano.

Entre as medidas estão novas restrições ao aborto em New Hampshire, reforma do sistema de pensões dos servidores públicos na Califórnia e no Alabama, casamento entre pessoas do mesmo sexo em Maryland e a exigência de que as seguradoras privadas do Alasca cubram autismo em crianças e em jovens.

Em New Hampshire, um método de aborto em gestação avançada, raramente usado, vai se tornar ilegal, a não ser para salvar a vida da mãe e que dois médicos --cada um de um hospital-- atestem que o procedimento é necessário.

California e Illinois passam a proibir, a partir de 1o de janeiro, que companhias exijam senhas de contas na Internet a funcionários ou candidatos a uma vaga. No Illinois, acusados de abuso sexual não poderão mais distribuir doces durante o Halloween ou se fantasiar de Papai Noel ou Coelhinho da Páscoa. Já na Califórnia, agentes penitenciários não poderão manter relações sexuais com detidos ou presos enquanto estiverem em trânsito.

Fonte: G1